Teresópolis sedia encontro sobre “Violência Sexual e Rede de Atendimento” (Net Diário – 01/10/2015)

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Programas pilotos que surgiram na cidade ganham destaque na área de atuação

O Centro de Estudo Psicológico e Social de Violência Sexual– Cevis – realizou o primeiro Encontro Violência Social e Redes de Atendimento em Teresópolis. O evento, que contou com a presença de autoridades do setor, entre elas o Desembargador Siro Darlan, aconteceu na última quarta-feira, 30, o Teatro do Sesc. Durante todo o dia aconteceram palestras, mesas redondas e discussões sobre o crescimento dos casos de violência envolvendo crianças, adolescentes e mulheres na região. Da mesma forma, a rede de atendimento que acolhe vítimas e denuncia agressores foi apresentada e elogiada pelos conhecedores do assunto.

Os trabalhos foram abertos pela juíza Myriam Therezinha Simem Rangel Cury, titular da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis. Ela destacou a atuação do Cevis na cidade e detalhou o crescimento desse projeto piloto, que hoje abrange também casos dos municípios vizinhos de Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Carmo e Guapimirim.

Logo depois a juíza fez a composição do primeiro grupo de trabalho para a Mesa de Abertura. O primeiro chamado foi o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Também compuseram a mesa Áurea Domingos Rodrigues, representante do Núcleo de Depoimento Especial da Criança e do Adolescente – Nudeca; a juíza titular da Vara da Infância da Juventude e do Idoso de Teresópolis, Vânia Mara Nascimento Gonçalves; a promotora Gabriela dos Santos Lusquiños Scatamburlo, da Promotoria da Infância e da Juventude de Teresópolis; e a representante da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, Aparecida Sardinha Sayão.

Avanços elogiados

Em sua explanação o desembargador Siro Darlan elogiou os avanços de Teresópolis, citou a juíza Inês Sant’anna, falou sobre aspectos históricos da exploração e da violência sexual no Brasil. O magistrado defende a criação de uma Vara específica para tratar de casos de violência contra criança e adolescente e também trouxe detalhes sobre a história das leis de proteção á crianças e adolescentes e seu processo evolutivo. O desembargador destacou ainda a importância dos conselhos tutelares, sua instituição democrática representando a sociedade organizada na defesa da Criança e do Adolescente e a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento destas pessoas.

Falando à nossa reportagem, Siro Darlan destacou a importância de eventos como esse para garantir o combate a esse e outros tipos de violência. “Entendo esse evento como de máxima importância, já que mostra que Teresópolis está se organizando em rede para garantir que essa violência inominável, essa covardia de abusar sexualmente de crianças inocentes, seja combatida com a colaboração de toda a sociedade”, elogiou. “A atuação em rede da Justiça, com os Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e a Polícia, é muito importante. O Brasil tem uma cultura de tratar mal suas crianças. Não existem políticas públicas, não se fortalecem os conselhos… É importante que as pessoas façam uso dos Conselhos como ferramenta de proteção e de garantia de direitos fundamentais a toda criança e adolescentes”.

Inês Coutinho

Darlan reafirmou sua admiração pela juíza Inês Joaquina Santana Santos Coutinho, figura emblemática com destacada atuação durante sua passagem como titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Teresópolis. “É um exemplo de magistrada, que deixou uma história marcante no Judiciário do Rio de Janeiro e que honrou a tradição dos grandes juízes da Infância como os desembargadores Alyrio Cavallieri, Libórnio Siqueira e o juiz Melo Santos, que foi o primeiro a legislar um Código de Menores no Brasil”, comparou. O desembargador elogiou Teresópolis e projetos pioneiros que são mantidos em prol da Criança e do Adolescente. “Quero destacar também o avanço de Teresópolis na organização dessa rede, na criação de núcleos de psicólogos e assistentes sociais para atender crianças, essa colaboração com os Conselhos Tutelares, a política empenhada em bem servir a causa, Teresópolis fica sendo um paradigma, um exemplo a ser seguido inclusive pela capital, onde falta tudo: Rede, políticas públicas, respeito à criança e ao adolescente”, finalizou.

Durante as mesas de trabalho foram apresentados projetos que compõem a rede de atendimento às crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual. Foram destacados programas como o Bem Me Quer, responsável pela escuta das crianças em ambientes apropriados e com profissionais especializados para evitar a vitimização da própria criança, que ao recordar a história e conta-la repetidamente, acabando recordando também o sofrimento. Também houve destaque para o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares da Comarca. O primeiro conselho, representado em mesa redonda pelo conselheiro Rodrigo Ribeiro, divulgou números alarmantes sobre a situação das crianças vítimas dessa violência. Em todo ano de 2014 foram registrados 27 casos contra crianças e adolescentes. Só no primeiro semestre de 2015 foram registrados 40 casos. Outro trabalho que arrancou aplausos da assistência foi o projeto Filhos do Coração, que acolhe crianças em situação de risco social ou físico que foram afastadas de suas famílias por ordem da Justiça.

Práticas positivas

Participante de uma das mesas de trabalho, o delegado Herbert Tavares, titular da 110ª Delegacia de Polícia, destacou a importância do evento para divulgar as práticas positivas dentro dessa rotina de violência. “Isso aqui mostra o lado bom dessa rotina triste, que é o acolhimento e o atendimento às vítimas por parte da Polícia e Justiça, culminando com a punição dos devidos culpados. Sem dúvida esse encontro é uma ferramenta considerável para nós, pela divulgação da rede de forma que pessoas hoje incomodadas com essa realidade saibam onde procurar esse atendimento”.

As ferramentas para denúncias apresentadas durante o evento foram os telefones Disque 100; a Vara da Infância – 3644-7917; o projeto Bem Me Quer – 2742-8007; e Conselho Tutelar 3641-3019.

Outra que comemorou o sucesso do evento foi a juíza Vânia Mara, titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Teresópolis. “É um evento de extrema importância na medida em que vem mostrar o que está sendo feito em termos de rede, para conhecimento da população, que esse atendimento está disponível a essa violência, sejam sexuais ou domésticas. Possibilita que, internamente, possamos ver quais as possibilidades e necessidades de maior interação. Externamente, para demonstrar a importância para que as pessoas denunciem a essa rede e a partir dessa notificação, possamos atender as crianças, mulheres e até mesmo os idosos”, destaca.

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