Tese sobre estupro e reforma legislativa vence 7º Congresso Virtual do MP

Promotoras Silvia Chakian (MPSP) e Mariana Seifert Bazzo (MPPR) trataram sobre o combate ao crime de estupro

A tese vencedora do 7º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, com o tema “Papel do Ministério Público no combate ao crime de estupro a partir de uma necessária reforma Legislativa”, é de coautoria da promotora de Justiça Silvia Chakian, do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conjunto com a promotora Mariana Seifert Bazzo, do MP do Paraná. O evento de premiação foi realizado na última sexta-feira (19/05), no MP do Rio de Janeiro.

O documento apresenta os obstáculos hoje existentes no enfrentamento ao crime de estupro, na forma hoje prevista no Código Penal. Mesmo após a reforma legislativa de 2009 (Lei 12.015), o Código Penal ainda determina como condição para o início do processo do estupro a manifestação da vontade, ou a iniciativa da ação por parte da vítima com mais de 18 anos. Para as promotoras, é necessária “uma mudança legislativa que permita uma melhor e mais efetiva atuação do Ministério Público no combate a essa espécie de violência de gênero, das mais graves e com consequências mais devastadoras, de forma a evitar, principalmente, a impunidade de agentes delituosos, muitas vezes ocultados na cifra que não se revela em dados oficiais do Sistema de Justiça”.

De acordo com o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mais de cinco pessoas registram casos de estupro por hora no Brasil. Contudo, o maior problema a ser enfrentado no combate ao estupro é a subnotificação. “A subnotificação é decorrente, entre outras causas, da revitimização e culpabilização da mulher em situação de violência de gênero, justamente por parte dos agentes públicos, que deveriam auxiliá-la”, explicam as promotoras na tese.

O prêmio, no valor de R$ 5.000,00 foi doado pelas promotoras para associações que desenvolvem projetos para meninas e mulheres.

O tema central do evento este ano foi ”O Ministério Público na sua atuação efetiva nas várias disciplinas do Direito”. O objetivo foi abordar o assunto nas áreas criminal, cível, trabalhista e institucional. O Congresso Virtual Nacional do MP é um espaço único que possibilita, na Intranet, a interação entre os colegas integrantes das Associações do Ministério Público do Brasil.

A sétima edição do Congresso ocorreu no período de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2016. Em 16 de dezembro, o evento se transformou no 7º Fórum Virtual Nacional do Ministério Público e funcionará até o início do 8º Congresso Virtual nacional do MP, no ano de 2018.

A tese premiada com o segundo lugar teve como tema “Tribunal do Júri: O dogma da íntima convicção e o solipsismo judicial”, de Marco Aurélio Nascimento Amado, do MP da Bahia; e em terceiro lugar ficou a tese “O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o controle externo da atividade policial militar: desafios e avanços”, de autoria dos promotores de Justiça Allana Alves da Costa Poubel (RJ) e Paulo Roberto Mello Cunha Jr do MP do Rio de Janeiro.

Confira aqui a tese.

Núcleo de Comunicação Social

Acesse no site de origem: Tese vencedora do 7º Congresso Virtual do MP é de coautoria do MPSP (MPSP – 22/05/20107)