Titular da DEAM de Campo Grande destaca importância do funcionamento 24 horas

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Delegada Rosely Molina, delega-titular da DEAM em Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Delegada Rosely Aparecida Molina, titular da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande, na Casa da Mulher Brasileira
(Foto: Débora Prado)

Após acompanhar um dia de atendimento na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS), a reportagem do Informativo Compromisso e Atitude conversou com a delegada Rosely Aparecida Molina, titular da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Molina coordena a equipe de seis delegadas que atuam na DEAM dentro da Casa, que é uma extensão da Delegacia Central.

Como órgãos da Polícia Civil, as DEAMs são encarregadas de realizar ações de prevenção, apuração e investigação dos casos de violência contra mulheres. Além de receber vítima e agressor em todos os casos de flagrante de violência, nelas é possível registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicitar medidas protetivas de urgência.

Por ser um dos equipamentos públicos de atendimento especializado mais antigos no Brasil, o serviço já é conhecido e bastante procurado. Nos primeiros 40 dias de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, a Delegacia foi o setor que mais realizou atendimentos – 1.100 de um total de 2.186 procedimentos. Durante os dois dias em que a reportagem do Informativo Compromisso e Atitude acompanhou o funcionamento da Casa, em nenhum momento a DEAM esteve vazia.

Comparando os anos de experiência na DEAM Central com o atendimento dentro da Casa da Mulher Brasileira, a delegada Molina, como é conhecida, destaca: o funcionamento 24 horas do serviço especializado da Polícia Civil é essencial.

Na entrevista, a delegada explica ainda as ações adotadas pela DEAM no Estado para qualificar o processo e aumentar as chances de responsabilização do agressor. Entre elas estão o auto de constatação – feito nos casos de ameaças e perseguições por meio de celular ou internet, por exemplo – e a quesitação dos pedidos de exame de corpo de delito, especificando já na solicitação policial os elementos que devem ser avaliados pelos peritos no IMOL – o Instituto de Medicina e Odontologia Legal.

Nesse primeiro mês de atendimento, o que mudou em relação à experiência anterior da DEAM?

A principal mudança foi a grande procura à noite e nos finais de semana e feriados. Antes percebíamos um aumento muito grande da procura na segunda-feira e na terça, porque as mulheres optavam por aguardar o dia útil para serem atendidas na Delegacia da Mulher. Por mais que tivéssemos um plantão com policiais mulheres, as vítimas davam mesmo preferência a esse atendimento especializado.

Sala de reconhecimento da DEAM na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS)  (Foto: Luciana Araújo)

Sala de reconhecimento da DEAM na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS)
(Foto: Luciana Araújo)

No Carnaval deste ano, por exemplo, tivemos 120 boletins de ocorrência, de sexta à noite até a terça-feira – um número alto. Foram 26 autos de prisão em flagrante e três mandados de prisão. Ou seja, quase 30 homens levados à cadeia só nesses dias. Comparando com o Carnaval de 2014, houve um aumento de 150%.

E as medidas protetivas? Houve aumento na agilidade?

Nunca tivemos problemas no Mato Grosso do Sul com as medidas protetivas, pois temos um relacionamento muito positivo com o Poder Judiciário. Registramos o boletim, encaminhamos e em menos de 48 horas o autor já está notificado. Agora, com a criação dessa 3ª Vara de Violência, especializada em medidas protetivas, não vamos precisar pegar todo o expediente e levar ao Fórum para que a medida seja analisada e deferida, faremos isso de imediato, inclusive na presença da vítima. A ideia é que ela saia daqui já notificada da medida e, com isso, a notificação do agressor também vai ficar mais rápida. Da mesma forma, com a Defensoria também ganhamos em agilidade: antes, fazíamos o encaminhamento, o atendimento era agendado e ela ia ser atendida lá na frente. Agora não, a ligação é direta.

Como é o atendimento nos casos em que o risco ainda não foi detectado por quem está na situação de violência?

Se a mulher nos procurou nossa obrigação é evitar o mal maior, é salvar ou melhorar vidas. Nossa experiência é de que a violência doméstica é gradativa e crescente, no sentido do agravamento do crime cometido. Então, quando alguém nos procura, temos que evitar que um crime mais gravoso ocorra.

Temos que entender a situação para poder dizer para a mulher que, independentemente do sentimento que ela tem, determinadas atitudes do parceiro são crimes. Mesmo que depois, eventualmente, eles fiquem juntos – porque ninguém pode confundir o enfrentamento à violência com apologia ao divórcio. O que queremos mostrar é que as pessoas têm que viver com dignidade, respeito e, principalmente, fazendo valer os seus direitos.

delegada Rosely Molina

Cela que integra os equipamentos da DEAM na Casa da Mulher Brasileira.
(Foto: Luciana Araújo)

O que é essencial no inquérito para assegurar a responsabilização do agressor?

Analisar a vida dos dois, coletar a declaração da vítima de forma muito minuciosa, porque os detalhes são muito importantes. Então a oitiva dela tem que levantar todo o histórico, quando conheceu essa pessoa, o que veio acontecendo. Temos que ouvir testemunhas, vizinhos, parentes, amigos, mesmo que sejam pessoas que não tenham presenciado nada. A gente sabe que a violência doméstica é um crime silencioso, que ocorre intramuros, entre quatro paredes, mas os vizinhos, por exemplo, podem saber se a pessoa está diferente, se não sai de casa com frequência, como tem sido o comportamento do casal no dia a dia. Então, fazemos essa análise e associamos a outras práticas, como a perícia, o exame de corpo de delito, a verificação das ligações telefônicas e mensagens enviadas, para observar se há algo que chama nossa atenção.

Como é feito o encaminhamento para garantir que a perícia contemple pontos importantes para a investigação da violência doméstica?

Quando mandamos a requisição do exame já indicamos o que queremos que foquem, o que facilita para o IMOL também. Inclusive, no ano passado, fizemos um arrazoado para padronizar os procedimentos, explicando a real necessidade e lembrando que deve ser considerada até a dor que a mulher relata nessa perícia. Às vezes, a pessoa não está com machucados aparentes, mas está com dor e isso tem que ser considerado. E a Lei Maria da Penha fala em ofensa à integridade física ou corporal.

Os investigadores costumam levantar o histórico do agressor (antecedentes) e da vítima (atendimento em hospitais)?

É a primeira coisa que fazemos. Temos aqui um sistema integrado que dá acesso ao histórico. Para nós, o principal é ver se o homem já tem passagem pela Polícia – e não é aquela passagem de condenação com trânsito em julgado. Verificamos se ele já fez um boletim de ocorrência de extravio, chamadas para a Polícia Militar. Analisamos tudo o que aconteceu nas vidas dele e dela. Essa investigação é feita no bojo do inquérito policial, que é o caderno investigatório, o instrumento que usamos para levar o agressor à responsabilização. Por isso precisamos de escrivão, investigador etc.

Em 2014, a Delegacia da Mulher de Campo Grande encaminhou ao Poder Judiciário mais de 4 mil inquéritos policiais. Éramos só três delegadas e fazíamos uma média de 300 inquéritos por mês. E sempre nos preocupamos com a celeridade e com a serenidade, ambas necessárias para atender a mulher. Então, enquanto você tem que correr para fazer um procedimento completo, tem que ter calma para escutar a mulher.”

Como e quando é feito o  auto de constatação? 

Nos casos em que a vítima chega com um telefone e mostra que o agressor ligou para ela 50 vezes na madrugada, por exemplo. O auto de constatação é um documento da Polícia Civil, que tem fé pública, em que os escrivães fazem uma constatação de que o telefone de número tal recebeu tantas ligações do número tal. Depois, se necessário, encaminhamos o aparelho para a perícia; mas como a perícia leva um tempo maior, é importante que essas informações estejam materializadas imediatamente. Isso é uma inovação da DEAM do Mato Grosso do Sul. Sempre procuramos dar materialidade de imediato, na parte física costumamos fotografar as lesões, por exemplo, e as ligações e mensagens são registradas no auto de constatação, em que as mensagens são impressas e juntadas ao inquérito.

Leia mais: Portas de entrada: DEAM e serviço psicossocial 24 horas comprovam necessidade de atendimento à noite e nos finais de semana

Por dentro da Casa da Mulher Brasileira: acesse o Informativo Compromisso e Atitude nº 9 na íntegra