Titular do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim assume Coordenadoria Estadual da Mulher (TJRN – 18/01/2016)

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, designou o juiz Deyvis de Oliveira Marques, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim, para ser o novo coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Também foram designados como membros da unidade os juízes Renato Vasconcelos e Socorro Pinto.

O novo coordenador acredita que sua experiência no Juizado de Parnamirim auxiliará no exercício do comando da Coordenadoria. “Como juiz da área, sei a realidade, conheço as necessidades e vou poder auxiliar mais facilmente as varas, especializadas ou não”, comentou Deyvis Marques.

Entre os projetos que o magistrado pretende apresentar está a expansão de trabalhos já realizados na comarca de Parnamirim, como a Medida Protetiva Eletrônica, sistema desenvolvido para agilizar o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Outros projetos serão voltados à eficácia dessas medidas de urgência, por meio de orientações e acompanhamento tanto das vítimas, como do agressor. O foco da atuação deverá se voltar para a prevenção, controle e repressão à violência contra a mulher. Para efetivar essas propostas, o coordenador defende a ideia de buscar parcerias com os municípios e outras instituições para a formação de equipes multidisciplinares.

O juiz Deyvis Marques também tem a intenção de impulsionar a elaboração do “Aplicativo da Mulher Potiguar”, cuja ideia foi apresentada em agosto de 2016. O app para smartphones possibilitará ao Poder Judiciário fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, garantindo a efetividade da decisão judicial, ao dar à vítima meios de acionar a Polícia em situações de violência doméstica e familiar. Além disso, possibilitará também o monitoramento do agressor. Segundo o magistrado, a Coordenadoria tem a perspectiva de lançar o edital ainda no primeiro semestre de 2017.

Fonavid

Além das funções na Coordenadoria Estadual da Mulher, o magistrado Deyvis Marques vai estar dedicado, em 2017, à organização no RN da quarta edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do qual foi eleito presidente em novembro do ano passado.

O fórum congrega magistrados de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero. O objetivo da iniciativa é propiciar a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

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