TJ acolhe recurso do MP e suspende liberdade provisória de homem que tentou matar a esposa (MPSP – 13/08/2015)

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Decisão se deu em julgamento de mandado de segurança

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Fartura, obteve decisão do Tribunal de Justiça em mandado de segurança suspendendo a decisão de 1ª Instância que revogou a prisão preventiva de Marcos Roberto dos Santos, acusado de tentar matar a sua esposa, Cristiane Mota dos Santos.

Marcos Santos foi preso em flagrante pelos crimes de ameaça e lesão corporal praticados contra sua esposa Cristiane. Mas o homem acabou beneficiado por concessão de liberdade provisória, embora a Justiça tenha decretado medidas protetivas em favor da mulher.

Menos de um mês após ter sido colocado em liberdade, Marcos cumpriu suas ameaças e tentou matar Cristiane, mas não conseguiu. O MP, então, requereu a sua prisão preventiva, que foi concedida pela Justiça e cumprida.

No último mês de maio, entretanto, a prisão preventiva foi revogada e Santos colocado em liberdade, o que levou o MP a impetrar mandado de segurança, requerendo liminarmente que o réu voltasse a ser preso (Mandado de segurança nº 2097331-26.2015.8.26.0000). A liminar foi deferida pela Justiça.

No último dia 27 de julho, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça proferiu acórdão em julgamento do mérito, ratificando a decisão liminar e suspendendo em definitivo a decisão que havia revogado a prisão preventiva de Marcos.

Marcos Roberto dos Santos já cumpre pena no Centro de Progressão Penitenciária II em Bauru, condenado por roubo.

Núcleo de Comunicação Social

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