TJ-BA aceita denúncia contra Almiro Sena; acusação quer condenação por estupro (Bahia Notícias – 08/05/2015)

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na sessão desta sexta-feira (8), aceitou a denúncia contra o promotor de Justiça Almiro Sena por assédio sexual, enquanto era secretário de Justiça e Cidadania do Estado.

O pleno rejeitou a preliminar pleiteada pela defesa do promotor para evitar o recebimento da  denúncia por 30 votos a 6. De acordo com a advogada assistente da acusação, Maria Cristina Carneiro, a partir de agora, o processo começará a tramitar normalmente, com oitiva das vítimas, testemunhas de acusação e defesa, e do próprio réu. O processo continuará tramitando no segundo grau, pois o promotor detém prerrogativa de foro, e assim, não pode ser julgado em primeira instância.

“Nós queremos que, ao final do processo, o réu seja condenado por estupro. Esse é o entendimento do Ministério Público, de que o réu não cometeu assédio sexual e sim estupro”, afirma. Segundo a advogada, hoje em dia há uma visão diferente do que é a tipificação de estupro, que não é mais a do passado, de que havia necessidade de penetração. “Nós vamos trabalhar para que, no decorrer do processo, seja acrescentada essa tipificação de estupro”.

A advogada lembra que essa tipificação pode ser adotada, se for feito uma analogia com a questão de beijo forçado ser considerado estupro. Maria Cristina, neste momento, evita falar qual a expectativa que a acusação tem de pena que o promotor possa receber.

“Não há como falar em aplicação de pena neste momento, pois se for acatado a tese de estupro, a dosimetria da pena pode mudar, pois a tipificação agrava toda situação”, explica. A pena para estupro pode ser entre oito e dez anos, a depender da situação. A relatoria da ação continua com o desembargador Mario Alberto Hirs.

A advogada considera que o tribunal demorou a aceitar a denúncia contra Almiro Sena e que espera que o julgamento, agora, seja célere, “em virtude da necessidade das vítimas e da sociedade de ter uma resposta, diante de um crime sério”. Almiro Sena continua afastado do cargo de promotor, por decisão do Ministério Público da Bahia.

Fernando Duarte

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