TJ concede habeas corpus a ex-policial denunciado no caso Bruno (TJMG – 12/08/2015)

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu hoje, por maioria de votos, habeas corpus ao ex-policial J.L.A.F., denunciado por suposto envolvimento com a morte de Eliza Samúdio. A prisão preventiva do réu havia sido decretada pelo juiz de Primeira Instância.

A decisão, contudo, aplicou medidas cautelares a J., como o comparecimento periódico em juízo, em condições fixadas pelo juiz de primeiro grau, a proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência for conveniente ou necessária para a investigação ou instrução e o recolhimento domiciliar noturno, a partir das 19h.

O relator do habeas corpus, Doorgal Andrada, entendeu que “não há comprovação clara no feito de que o paciente esteja, efetivamente, coagindo testemunhas ou obstando as investigações”.

“Entendo que o decreto preventivo não apontou elementos concretos que justifiquem o encarceramento provisório e, estando ausentes circunstâncias concretas que legitimem o ato prisional, o paciente tem o direito subjetivo de responder ao processo em liberdade”, concluiu.

O desembargador Corrêa Camargo acompanhou o relator, ficando vencido o desembargador Amauri Pinto Ferreira, que havia negado o pedido de habeas corpus.

O processo corre em segredo de justiça.

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