TJ dá início a 5ª edição da ‘Semana pela Paz em Casa’ (Mato Grosso Notícias – 16/08/2016)

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 Desnaturalizar o tratamento dado aos crimes de violência doméstica contra a mulher é uma das propostas que serão trabalhadas entre os dias 15 e 19 de agosto, durante a 5ª edição da Campanha Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que teve início na manhã desta segunda-feira, 15, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Com o tema “Cabeça de Mulher”, a abertura foi marcada pela presença de 739 policiais militares em curso de formação, que estarão responsáveis pelo primeiro acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, Defensores Públicos, Membros do Ministério Público, Advogados, dentre outros profissionais.

O evento tem a realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a parceria de diversas entidades reunidas para a promoção de uma cultura de combate veemente as práticas de violência doméstica, com foco especial na formação de uma mentalidade cultural voltada ao acolhimento e ao respeito das vítimas, e a humanização do atendimento policial.

Entre outras abordagens, a ‘Semana Pela Paz em Casa’ pretende desnaturalizar o conceito impregnado de que a violência contra a mulher é algo natural e banal, e combater principalmente no emocional da mulher a falsa concepção de que elas são culpadas pelas agressões sofridas, ou pela punição dirigida ao agressor doméstico após sua denúncia, a chamada culpabilização.

Para a coordenadora geral do evento, a desembargadora do TJMT, Maria Aparecida Ribeiro, a sociedade precisa aceitar de maneira irreversível, a presença ativa da mulher em segmentos de relevante presença como econômico, político e social.

“Hoje estamos falando sobre ideias femininas para uma plateia masculina, isso apenas demonstra que assuntos ligados à mulher não pertencem apenas a um grupo seleto de mulheres, os senhores são profissionais em formação e brevemente atenderão nossas mulheres em seu momento de maior fragilidade, vocês serão os responsáveis pela primeira abordagem, a primeira atitude de acolhimento e respeito que o Estado pode ofertar será ofertado por vocês Policiais Militares, vejam o tamanho da responsabilidade que terão em suas mãos”, frisou a desembargadora.

A desembargadora e presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino pontou os bons resultados conquistados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), que já registrou 116 mil audiências com 97 mil acordos homologados, onde os casos que correspondentes a valores pecuniários (financeiro) ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão de reais.

“Estes são resultados extraordinários voltados unicamente ao estimulo do diálogo, com práticas de simples mediação estabelecemos a conciliação em uma porcentagem muito alta, isso demonstra principalmente aos nossos militares aqui em formação o poder do diálogo e do controle emocional para o restabelecimento da paz no lar”, concluiu a presidente do TJMT.

Para o governador Pedro Taques, que também prestigiou a abertura da Semana, a igualdade de direitos entre homens e mulheres – previstos no Artigo 5º da Constituição Federal – corresponde à isonomia perante a lei, e ressaltou que quando essa mesma Constituição prevê tratamentos diferenciados para gêneros, como licença maternidade e tempo de aposentadoria, demonstra que não devemos tratar de maneira igual aqueles que têm o diferente em sua essência.

“Dizem que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, pois eu digo que o Estado tem o dever de meter a colher nessa briga, não podemos tratar de maneira igual os desiguais”, definiu o chefe do Executivo.

Em meio ao evento, Pedro Taques determinou ao secretário de Estado de Segurança Pública (SESP), Rogers Jarbas a instalação de uma Delegacia Especializada de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas em Cuiabá.

“Em 2015 o Brasil registrou 55 mil casos de estupro, um quadro alarmante de violência contra a mulher, já determinei ao Jarbas que quero uma delegacia de combate aos crimes de gênero aberta 24 horas, preciso de condições humanas e profissionais de combate e de amparo a estas mulheres”, concluiu.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a secretária-geral Adjunta e presidente da Comissão de Direito da Mulher, Gisela Alves Cardoso, reafirmou a presença ativa da instituição no combate à violência doméstica contra a mulher, e destacou a violência intersocial como uma prática corriqueira e velada na sociedade.

“A mulher não ter voz, não ter direito a opinar, ter sua autonomia cerceada, são violências, e quanto mais arraigadas maiores serão as agressões derivadas, precisamos buscar a desnaturalização da violência e a culpabilização que foi incutida no emocional da mulher vítima da violência, essa naturalidade precisa deixar de existir”, frisou Gisela Alves.

Cabeça de mulher
Após a abertura, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 10ª Vara Criminal e 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, deu início aos trabalhos com a palestra “Cabeça de Mulher e a Humanização da Prática Policial”.

O tema busca demonstrar a necessidade de um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, sendo o policial militar seu primeiro contato em um momento de aflição e fragilidade.

A ‘Semana pela Paz em Casa’ foi idealizada pela Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, e tem como objetivo promover a cultura da paz nos lares brasileiros, coibindo a violência contra a mulher.

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