TJ de Minas Gerais lança projeto: Justiça vai à escola – chega de violência doméstica (TJMG – 25/08/2014)

O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, participou do lançamento do projeto "Justiça vai à escola - chega de violência doméstica" (Foto: Marcelo Albert)

O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, participou do lançamento do projeto “Justiça vai à escola – chega de violência doméstica” (Foto: Marcelo Albert)

Para lançar o projeto “Justiça vai à escola – chega de violência doméstica”, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu um seminário na tarde da última sexta-feira, 22 de agosto, no auditório da Unidade Raja do TJMG.

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte explicou que a coordenadoria foi criada em 2011 para assessorar a presidência, a 2ª Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça nos temas que envolvem a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Ela lembrou que o TJMG instalou recentemente a 16ª Vara Criminal que é especializada nos casos de violência contra a mulher, sendo a quarta vara dessa natureza na comarca da capital.

A desembargadora Evangelina Castilho Duarte é a superintendente da Comsiv (Foto: Marcelo Albert)

A desembargadora Evangelina Castilho Duarte é a superintendente da Comsiv (Foto: Marcelo Albert)

Em seguida o presidente do TJMG desembargador Pedro Bitencourt Marcondes abriu seu discurso citando o teólogo João Batista Libânio: “Nenhuma pessoa humana pode ser coisificada” e afirmou que lamentavelmente a coisificação, ou seja, a redução do ser humano a valores exclusivamente materiais, é lamentavelmente muito presente nas relações humanas e sociais, muitas vezes contra as mulheres, as crianças, algumas classes de trabalhadores, entre outros.

Citando números de uma pesquisa que aponta para 80% dos casos de violência contra a mulher ser praticada por pessoas que têm algum vínculo afetivo com a vítima e que o “Ligue 180” para denúncias de violência contra a mulher chega a receber até 20 mil ligações por dia, o presidente do TJMG ressaltou: “Os números são estarrecedores, mas existe o alento das iniciativas que buscam reverter o quadro”.

Palestras

O psicólogo judicial do Distrito Federal e doutorando em Psicologia Fabrício Guimarães explanou sobre o projeto de prevenção de violência doméstica nas escolas de ensino médio de Brasília que usa uma metodologia voltada para atrair a atenção dos adolescentes. Ele citou também mitos em torno da violência contra a mulher como se ela corroborasse a situação: “Muitas vezes as mulheres querem sair da situação de violência e também querem preservar o casamento”.

O professor da Escola de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e doutor em Direito, Felipe Martins Pinto falou sobre sanção penal e proteção dos direitos da mulher vítima de violência. Ele criticou a aplicabilidade das leis penais que muitas vezes ignoram a vítima, focando essencialmente na punição do agressor. “A violência física é o topo da degradação e a área penal só cuida desse topo”, enfatiza o professor que defende medidas protetivas para as mulheres por parte do Estado.

Dois psicólogos dividiram o tema “Micromachismos e violência contra a mulher no contexto da lei Maria da Penha”. A coordenadora estadual de Políticas Públicas para Mulheres Rebeca Rohlfs e o coordenador do Instituto Albam Felippe Latanzio falaram de suas experiência junto a grupos reflexivos de gênero que atendem homens que exercem violência de gênero.

Para descontrair e gerar reflexão, o grupo de teatro A Torto e a Direito do projeto Pólos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentou a peça de teatro de bonecos “A Queixa”. No estilo do teatro mamulengo, tradicional no nordeste do Brasil, a trupe apresentou a relação de um casal ainda durante o namoro e depois no casamento em que a mulher é vítima de violência de seu companheiro, até que com o apoio de uma amiga resolve denunciá-lo.

Ao finalizar o seminário, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, acompanhada do vice-corregedor-geral de Justiça desembargador Marcílio Eustáquio Santos, conduziu o debate com o público e concluiu: “Esses são os passos iniciais, pois a violência contra a mulher só será combatida e a igualdade de gênero só será alcançada quando forem combatidos o tráfico de meninas e mulheres, a discriminação salarial, a inviabilidade na carreira, a exploração sexual, o turismo sexual, o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e a coisificação feminina pela mídia”.

Presenças

Estiveram presentes o 1º vice-presidente do TJMG e superintendente judiciário, desembargador Fernando Caldeira Brant, o desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, representando o 2º vice-presidente do TJMG desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, o 3º vice-presidente, desembargador Wander Marotta e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Raja Gabaglia

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