TJ discute alternativas para violência contra a mulher em AL (TJAL – 05/09/2012)

Uma das ações é o lançamento do Programa Compromisso e Atitude

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, recebeu, na tarde desta terça-feira (04), representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher em Alagoas.

O chefe do Judiciário lembrou que o juizado alagoano (4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) é pioneiro na ação de resolver a primeira fase dos homicídios ligados à violência doméstica e contra a mulher ainda na unidade judiciária. “A ideia é acabar com essa sensação de impunidade e mostrar que todos os órgãos estão juntos, frente a essa realidade”, pontuou Costa Filho.

Durante a reunião, foram discutidas alternativas para que também sejam implantados, no interior do estado, juizados especializados no atendimento às mulheres. “Verificamos que na capital o trabalho é bem avançado, mas no interior a violência ainda impera por faltar unidades com essa finalidade”, concluiu Ana Teresa, representante da Senasp.

Lançamento

Com o objetivo de desenvolver ações para acelerar inquéritos e julgamentos dos casos de violência contra a mulher, no dia 12 de novembro será lançado, em Maceió, o programa Compromisso e Atitude. Além da celeridade dos casos, o programa também pretende criar um espaço virtual, com o lançamento de um portal, com banco de jurisprudência, modelos de peças processuais e referências bibliográficas para qualificar a atuação dos profissionais que lidam com essas demandas.

O programa é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça e outros órgãos.

Fernanda Lins – [email protected]br
Diretoria de Comunicação Social – Dicom – 4009.3240/3141

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[Nota da editora do Portal: Ana Teresa Iamarino é coordenadora de Acesso à Justiça da Secretaria de Enfrentamento à Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), órgão que comanda a Coordenação Nacional da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Saiba mais sobre os parceiros da Campanha.]

Veja também: TJ discute alternativas para violência contra a mulher em Alagoas (Primeira Edição – 04/09/2012)