TJ impede candidato de assumir cargo após processos de violência doméstica (TJRJ – 06/05/2016)

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Os desembargadores da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantiveram decisão em primeira instância e rejeitaram recurso de um candidato eliminado no concurso da Polícia Militar. O homem foi reprovado por responder a dois processos no 2º Juizado de Violência Doméstica contra a ex-companheira, nos anos de 2010 e 2011.

“A discricionariedade do ato administrativo diz respeito à apreciação quanto à circunstância do candidato ajustar-se ou não ao perfil exigido para o provimento do cargo. Por conseguinte, a sentença guerreada não carece de reparos”, afirmou o relator do caso, desembargador Marcelo Buhatem.

MG/ SF

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