TJ implantará projeto para autores de violência contra a mulher (TJMS – 17/07/2015)

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Com o intuito de implantar mais uma medida judicial para os autores de violência contra a mulher, foi realizada ontem (16), na Casa da Mulher Brasileira, a primeira reunião técnica com todos os representantes das instituições que participarão dessa iniciativa, tais como: Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, Prefeitura, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Executivo Estadual.

Será implantado um grupo de reflexão para os autores de violência contra a mulher como medida judicial prevista no art. 45 da Lei n. 11.340/2006. O foco do projeto é na responsabilização do agressor e a ideia é promover uma conscientização nos agressores, que muitas vezes vivem em uma cultura de violência e não enxergam os malefícios da manutenção dessa prática.

Para o juiz substituto Valter Tadeu Carvalho, designado para atuar na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a expectativa com a implantação dessa medida judicial é diminuir as ocorrências, quebrando dessa maneira o ciclo de violência. Para ele, além da proteção da mulher, o Judiciário deve também atuar na prevenção e na reeducação do agressor.

O trabalho será em grupo e serão abordadas diversas temáticas que serão definidas na próxima quinta-feira (23) pela equipe multidisciplinar. Porém, nada impedirá que, em caso de necessidade, o agressor seja encaminhado para tratamentos específicos. Inicialmente será formado um grupo de estudo e a previsão de implantação do projeto é para outubro deste ano.

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