TJ instala 2º Juizado da Violência Familiar contra a Mulher em Manaus (D24am – 13/12/2012)

A atual Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher será transformada no 1º Juizado e o acervo de processos dividido entre os dois juizados.

Manaus – O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou na sessão desta quinta-feira (13) a instalação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus. A proposta da resolução, apresentada pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que presidiu a sessão, foi aprovada por unanimidade.

A atual Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus, conhecida como Vara Maria da Penha, será transformada no 1º Juizado e seu acervo, de quase de 12 mil processos (entre ações penais e inquéritos), será dividido entre os dois juizados.

A intenção é instalar o 2º Juizado no início de 2013 e este deverá funcionar na Avenida Leopoldo Péres, no bairro Educandos, zona sul de Manaus, em um prédio cedido pelo governo, que também providenciará outros serviços voltados ao atendimento à mulher no local.

Segundo o presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, esta é mais uma contribuição do Poder Judiciário para a defesa intransigente dos legítimos interesses das mulheres da cidade de Manaus.

“Nós sabemos que a violência contra a mulher cresce assustadoramente. A cada dia que passa nós tomamos conhecimento de agressões e crimes que nos assustam. Com a transformação da Vara em Juizado e com a criação de mais um Juizado, vai melhorar consideravelmente, porque o Juizado será aparelhado com corpo interdisciplinar, com pedagogo, psicólogo, médico e servidores de várias categorias para a proteção da mulher”.

A instalação foi elogiada pelos demais membros do Judiciário e pelo Ministério Público, devido à ampliação dos serviços do Judiciário e à aglutinação de diversos atendimentos em um mesmo local, por vários órgãos públicos.

Dependência financeira e medo de agressão inibem denúncias

A dependência financeira e o medo de agressão estão entre os principais motivos de permanência da mulher em uma relação violenta. Este é o resultado de uma pesquisa realizada pelo Instituto Avon/Ipsos, entre janeiro e fevereiro de 2011, com quase 2 mil mulheres nas cinco regiões do País.

Para 25% das entrevistadas, a maior preocupação ao denunciar o companheiro agressor está na falta de condições econômicas para se sustentar e também aos filhos.

Já 17% das mulheres citaram o medo de serem assassinadas por seus companheiros como o motivo de permanecerem em uma relação violenta, incluindo neste aspecto as hostilidades cometidas como agressões verbais, humilhações, ciúmes, falta de respeito e ameaças.

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