TJ manda a júri acusado de matar companheira com “copada” no pescoço (TJMS – 27/10/2015)

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Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por maioria, julgaram procedente o pedido do Ministério Público Estadual em face da sentença que desclassificou o crime doloso contra a vida previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do CP, imputado ao acusado L.C.R.P., para o delito de lesão corporal seguida de morte tipificado no artigo 129, § 3º, do Código Penal. Com a decisão em 2º Grau, o réu será submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri da cidade de Coxim, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, nos termos da denúncia.

Segundo a denúncia, o acusado e a vítima eram companheiros há oito meses. No dia dos fatos discutiram por conta de uma ligação da vítima para um ex-convivente, o que gerou ciúme no acusado, que então apanhou um copo de vidro e, simulando beber água, aproximou-se da vítima e, de forma inesperada, dificultando a defesa, desferiu um golpe na região do pescoço da vítima, causando um ferimento profundo, que foi a causa da morte imediata.

Em suas razões, o representante do MP pede a reforma da decisão recorrida, sob o argumento de que o conjunto probatório juntado aos autos demonstra, além da prova da materialidade delitiva e dos indícios de autoria, a presença de dolo direto (animus necandi) ou, no mínimo, de dolo indireto na conduta do recorrido, razão pela qual este deve ser pronunciado pela prática do delito tipificado no artigo 121, § 2°, incisos I e IV, do Código Penal, em atenção ao princípio in dubio pro societate.

A Defensoria Pública pede pelo conhecimento e improvimento do recurso ministerial.

A Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer pelo conhecimento e provimento do recurso interposto.

O revisor do processo, Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, ressaltou o que o perito criminal afirmou, tanto no laudo quanto ao prestar depoimento em Juízo, que o acusado teve, sim, a intenção de matar, onde também frisou que a força foi tamanha que o próprio agressor saiu com os dedos cortados.

O desembargador explica que, quando se trata de crimes dolosos contra a vida, o julgamento cabe ao Tribunal do Júri, competência outorgada pela Constituição Federal ao Conselho de Sentença. Segundo o artigo 413 do CPP, a análise do juiz limita-se ao convencimento acerca da materialidade do fato e à verificação da existência de indícios suficientes de autoria ou participação.

O Des. Luiz Claudio Bonassini concluiu que, no caso, a autoria e a materialidade são incontestes. Esclarece que o fato de o réu aplicar um violento golpe com um copo de vidro, em região vital do corpo como é o pescoço, onde existem muitas artérias, causando ferimento profundo que atinge o pulmão, gerando morte instantânea por hemorragia interna e externa, é forte indício da presença do “animus necandi“. “A prova dos autos, em ambas as fases, seguramente, sem nenhum resquício de dúvida, deixa muito claro que há indícios veementes da intenção de matar, não havendo maneira de suprimir esta análise do Conselho de Sentença da cidade de Coxim”.

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