TJ mantém pena por Maria da Penha a mãe que bateu na filha no DF (G1 – 22/01/016)

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Adolescente esqueceu anel da mãe na casa do pai, ex-marido da acusada. Condenação é de dois meses de prisão, substituída por restrição de direitos.

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da mãe que bateu na filha porque ela esqueceu um anel na casa do paí, ex-marido da acusada. A ré foi denunciada com base na lei Maria da Penha.

O colegiado decidiu que a mulher vai cumprir dois meses de detenção, mas a pena deve ser substituída por restrições de direito, como prestação de serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas, por exemplo.

Na primeira instância, a pena foi de dois meses e meio de detenção em regime aberto. A Justiça negou a indenização por danos morais. Segundo o TJ, a vítima pode requerer a causa “por via cível”.

O caso foi julgado no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho. De acordo com o processo, a mãe agrediu a filha com socos, chutes e pontapés e também com xingamentos e desqualificação da vítima como mulher.

Quem entrou na Justiça contra a mulher foi o pai da vítima, depois de ser informado pela filha sobre a agressão. À Justiça, a mãe não negou as acusações. A ré disse que usaria o anel em uma festa e que não gostava de ter os pertences dela na casa do ex-marido. A mulher recorreu da sentença no Juizado de Sobradinho e pediu absolvição por “atipicidade da conduta”.

A turma criminal negou, por unimidade. Não cabe mais recurso no TJ, mas a acusada pode recorrer em instâncias superiores.

“A motivação do crime – esquecimento do anel – denota a inadequação nos meios de correção e educação da filha. Ainda que tenha havido xingamentos recíprocos, pois a ré alega que a filha só se referia a ela com palavras depreciativas, as lesões na adolescente deixam evidente que a mãe abusou dos meios de correção”, afirmou a relatora do recurso.

Segundo ela, “o fato de, atualmente, genitora e adolescente conviverem em harmonia não retira a lesividade da conduta. O Estado deve coibir atitudes como esta para evitar reiteração. Houve inegável lesão ao bem jurídico – integridade física da vítima – e, por isso, a ré merece a resposta estatal”.

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