TJ nega julgar recurso de monitor preso por estupro e defesa recorrerá (G1 – 16/04/2015)

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Antônio Bosco de Assis cumpre pena de 13 anos e 4 meses de prisão. ‘Injustiça’, diz, em carta, monitor condenado por estupro em colégio.

A 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unimidade, “não conhecer” o recurso contra a condenação do monitor Antônio Bosco de Assis, de 44 anos, preso por estupro. A defesa havia pedido o julgamento do mérito de um habeas corpus. Na prática, os desembargadores do TJ não julgaram o pedido.

Antônio de Assis interpretou um menino malvado numa peça de teatro infantil durante a Páscoa para crianças do Mackenzie; para a sua defesa, meninas fantasiaram a possibilidade dele tê-las molestado (Foto: Reprodução/ Arquivo pessoal / Facebook)

Antônio de Assis interpretou um menino malvado numa peça de teatro infantil durante a Páscoa para crianças do Mackenzie; para a sua defesa, meninas fantasiaram a possibilidade dele tê-las molestado (Foto: Reprodução/ Arquivo pessoal / Facebook)

 

A advogada Anabella Marcantonato diz que vai recorrer, protocolando recurso constitucional no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A advogada já tem outro pedido em andamento no TJ-SP, que trata da apelação contra a sentença.

Assis era monitor do colégio Mackenzie Tamboré, em Barueri, Grande São Paulo, quando foi acusado de molestar três crianças. Condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão por estupro de vulnerável, está preso há quase um ano.

Em carta enviada do CDP II de Guarulhos (SP), a qual o G1 teve acesso, Assis nega ter cometido os crimes. “Não acredito que alguém, provido de sentimentos, pôde fazer uma injustiça tão grande”, escreve .

Dúvidas a respeito das evidências para condenação de Assis marcaram o caso (leia mais abaixo).

Em carta, Antônio Bosco de Assis, 44, defende sua inocência. Ele foi condenado a 13 anos e 4 meses por estupro de três crianças do colégio Mackenzie de Barueri, Grande São Paulo (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

Em carta, Antônio Bosco de Assis, 44, defende sua inocência. Ele foi condenado a 13 anos e 4 meses por estupro de três crianças do colégio Mackenzie de Barueri, Grande SP (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

Segundo denúncia do Ministério Público, no dia 22 de abril de 2014, Assis se aproveitou da ausência momentânea de outros funcionários para molestar três meninas durante uma aula de educação física. Foi preso dia 8 de maio, sob protesto de mais de 60 pais de alunos do colégio, que chegaram a fazer um abaixo assinado em sua defesa. A comunidade “Justiça para Antônio” tem 668 seguidores na rede social Facebook.

O processo, que corre em segredo de Justiça, está na fase de apelação, um recurso contra a sentença que condena o réu e é decidido por uma Câmara Criminal de desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo. Há também outro HC com o mesmo objetivo correndo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a advogada Anabella Marcantonato informou que não pode comentar o caso, que está em segredo de Justiça. A defesa da família das vítimas informou que eles não pretendem se pronunciar. O Ministério Público não deu retorno até esta publicação. A juíza também não vai se manifestar sobre o processo em sigilo.

Enquanto aguarda o resultado dos recursos, Assis recebe a visita semanal da esposa. Casado e pai de três filhas, uma delas do casamento anterior da mulher, ele já trabalhou em quatro escolas renomadas de São Paulo.

“A prisão é física, mas não espiritual”, escreveu. “Eu e minha esposa sempre fomos grudados, desde o nosso namoro e Deus nos presenteou com três filhas lindas. Minha família é o meu verdadeiro tesouro!”

Ele também cita uma passagem do livro de Lucas: “Nada há encoberto que não venha a ser revelado; e oculto que não venha a ser conhecido”. “Continuo crendo e confiando na Justiça do Senhor.”

Depressão
A mulher de Assis diz que enfrenta fila e passa pela “constrangedora revista” para visitar o marido uma vez por semana, por acreditar em sua inocência. “Ele estava bem para baixo quando o habeas corpus foi negado a segunda vez. Aí começou a se falar em apelação, de seis meses a um ano. Esse dia ele não sorriu”, conta.

Segundo ela, o marido perdeu peso e entrou em depressão. A chegada à prisão, pelo crime apontado pelo Ministério Público, fez com que fosse questionado pelos detentos, de acordo com sua esposa, mas agora é considerado inocente pelos outros presos. “Em Carapicuíba, ele estava muito magro, de cabelo branco, tinha envelhecido uns 15 anos. Fisicamente agora ele está bem melhor, mas ele não se alimenta direito”, relata.

Na carta, Assis divide o tempo do cárcere em três fases: indignação e revolta; adaptação e sobrevivência (resistência); e aceitação e paciência. “Esses últimos meses não foram fáceis, tanto para mim quanto para minha família”, relata.

A esposa afirma que Assis foi demitido do colégio antes de saber, pelas redes sociais, que seu nome estava envolvido em um caso de pedofilia. Ela afirma ainda que jamais duvidou do marido. “Ele é inocente, ele mostra isso, a escrita dele, como ele conversa, o perfil dele não é de um pedófilo”, defende.

Ela diz ainda que não foi fácil ver o marido sendo preso, mas que confia na Justiça. “Eu fiz ele prometer que ia ficar vivo. Quando eu vi eles tirando o cadarço do tênis dele, foi muito difícil, porque eu não acreditava que ele ia conseguir. Era muito pesado. Eu segurei nele e falei: promete que você vai ficar vivo para poder ver a sua vitória.”

Dúvidas
Ao longo do processo, provas apresentadas pela acusação foram questionadas, entre elas, um laudo de psicólogos apontando “hipótese da possibilidade” da ocorrência do abuso. A defesa alega que o depoimento das crianças é frágil e foi tomado em circunstâncias irregulares, o que pode ter provocado uma falsa memória.

Isso porque, dias antes do suposto estupro, o monitor representou o papel de um “tio malvado” em uma peça do colégio. As meninas disseram que o “tio malvado” as despiu e colocou as mãos em suas partes íntimas. A primeira acusação foi feita por uma das meninas para uma babá que, depois, contou para os pais.

A denúncia foi feita inicialmente apontando abuso de quatro crianças, mas os pais de um menino disseram que o filho não havia ido à escola naquele dia. Os exames feitos nas meninas também não apontaram violência sexual. Outra funcionária que foi acusada pelas crianças de ter sido cúmplice dos atos, pois teria assistido e vigiado a ação de Assis, não foi indiciada.

Para a defesa, a sentença também não levou em conta a data do crime apontada pelo Ministério Público, dia 22 de abril, ao proferir a sentença. No caso de Antônio, a data levaria a um álibi: testemunhas afirmaram que estavam com o monitor durante toda aquela manhã.

A juíza Cyinthia Straforini considerou que, “apesar de ter sido escrito em um dia específico na denúncia, é certo que não há precisão quanto à data e horário do ocorrido”. “Possivelmente, os fatos ocorreram por mais de uma vez, em horários de uma vez, em horários diversos”.

Se os desembargadores entenderam que Assis teve a defesa prejudicada, todo o processo é anulado. A tese faz parte dos recursos que tentam reverter a condenação.

A juíza considerou as provas robustas, tendo as crianças reconhecido o réu como o autor do estupro e demonstrado por gestos o abuso impróprio. Ela classificou como “desnecessária” análise de imagens de segurança da escola na data apontada pelo MP e argumentou que seria um esforço impossível analisar imagens de outras datas.

Um exame feito no computador do acusado também foi inconclusivo quanto a possíveis imagens de pedofilia. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os laudos sexológicos e do computador não eram fundamentais para comprovar a principal tese da investigação, a de que as crianças teriam sofrido abusos sexuais.

Rosane D’Agostino

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