TJ nega revisão criminal de condenado por estupro de três crianças (TJAL – 22/09/2015)

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Os desembargadores também negaram o recurso de Claudevan Gomes Ferreira, condenado à pena de 27 anos por latrocínio cometido em Pão de Açúcar (AL)

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas julgou improcedente, nesta terça (22), a revisão criminal de Linauro de Oliveira Filho, condenado à pena de 37 anos de reclusão pela prática de três estupros de vulneráveis. Conforme a condenação, o Linauro se aproveitava de um relacionamento com a mãe, para abusar das filhas.

O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator, foi acompanhado por unanimidade em seu entendimento. Diante das alegações da defesa de que se trataria de um crime cometido em continuidade delitiva, o relator considerou que não há motivo para modificar a condenação e reduzir a pena.

Os desembargadores concordaram que os estupros aconteceram em um mesmo contexto fático e com semelhante forma de execução, porém não com um objetivo único (unidade de desígnios).

No julgamento, o desembargador Tutmés Airan destacou o caráter “chocante” e “profundamente imoral” do crime. O desembargador Paulo Lima considerou “absurda” a tese de crime continuado.

 

Matéria referente aos processos 0800614-19.2015.8.02.0000 e 0801066-79.2014.8.02.0900

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