TJ realiza curso sobre a Lei do Feminicídio e Questões de Gênero nos dias 22 e 23 (TJMS – 21/09/2016)

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A Escola Judicial do Estado de MS, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizará, nos dias 22 e 23 de setembro, o 58º curso “Lei do Feminicídio e Questões de Gênero”, com o objetivo de proporcionar aos magistrados sul-mato-grossenses aperfeiçoamento no desempenho do exercício jurisdicional, proporcionando tratamento especializado a essas demandas que clamam pela efetividade dos institutos jurídicos e eficiência na aplicação da Justiça, fatores essenciais para a interrupção desse ciclo de violência que macula a dignidade humana.

O curso foi desenvolvido juntamente com a Coordenadoria de Acesso à Justiça da ONU Mulheres, com conteúdo programáticos abrangendo os seguintes temas: Enfrentamento dos feminicídios na América Latina e no Brasil; Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres; Realidade étnico-racial das mulheres negras e indígenas no contexto do feminicídio; Atuação do Poder Judiciário sob análise de gênero: investigação e processo judicial de feminicídio; Tribunal do Júri na perspectiva de gênero; Aplicação da Lei Maria da Penha e medidas protetivas nos casos de feminicídio e, ainda, haverá a elaboração e aprovação de recomendações técnicas acerca da Lei do Feminicídio.

Com carga horária de 20 horas, as aulas serão ministradas por especialistas no assunto, com notório conhecimento e vasta experiência profissional, contando com a presença da Dra. Nadine Gasman, Secretária-Geral da ONU Mulheres no Brasil; Dra. Wânia Pasinato, Coordenadora da ONU Mulheres; Dra. Jaceguara Dantas da Silva Passos, Procuradora de Justiça do Ministério Público de MS; Dra. Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, Juíza de Direito do TJMG, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belo Horizonte; Dr. José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito do TJSP, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campinas-SP; Dra. Jacqueline Machado, Juíza de Direito do TJMS, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande-MS e Dr. Aluizio Pereira dos Santos, Juiz de Direito do TJMS, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

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