TJ realizará curso sobre a Lei do Feminicídio e Questões de Gênero (TJMS – 23/08/2016)

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A Escola Judicial do Estado de MS, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS, realizará nos dias 22 e 23 de setembro o curso “Lei do Feminicídio e Questões de Gênero”, com o objetivo de proporcionar aos magistrados sul-mato-grossenses aperfeiçoamento no desempenho do exercício jurisdicional, proporcionando tratamento especializado a essas demandas que clamam pela efetividade dos institutos jurídicos e eficiência na aplicação da Justiça, fatores essenciais para a interrupção desse ciclo de violência que macula a dignidade humana.

De acordo com o Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, a partir de 2013 o Estado de Mato Grosso do Sul aparece em 9ª posição no ranking dos estados, com taxas de 5,9 mortes de mulheres/100 mil mulheres. A taxa estadual está acima da taxa nacional que foi apurada em 4,8 mortes de mulheres/100 mil mulheres. Entre 2003 e 2013 as mortes no estado apresentaram aumento de 17,2%. Além da capital Campo Grande (taxa de 5,0 mortes de mulheres/100 mil mulheres – 23º no ranking das capitais), municípios de Caarapó, Amambai, Jardim e Aparecida do Taboado aparecem entre os 100 municípios acima de 10.000 mulheres com as maiores taxas medidas de homicídios de mulheres.

O Poder Judiciário, por meio do magistrado, ao aplicar as leis em nome do Estado com o objetivo de reparar as relações sociais e jurídicas violadas, cumpre sua finalidade de guardião dos direitos e deveres individuais e coletivos, assegurando os meios e os caminhos para a construção de uma sociedade saudável, justa e solidária

O curso foi desenvolvido juntamente com a Coordenadoria de Acesso à Justiça da ONU Mulheres, com conteúdo programáticos abrangendo os seguintes temas: Enfrentamento dos feminicídios na América Latina e no Brasil; Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres; Realidade étnico-racial das mulheres negras e indígenas no contexto do feminicídio; Atuação do Poder Judiciário sob análise de gênero: investigação e processo judicial de feminicídio; Tribunal do Júri na perspectiva de gênero; Aplicação da Lei Maria da Penha e medidas protetivas nos casos de feminicídio e, ainda , haverá a elaboração e aprovação de recomendações técnicas acerca da aplicação da Lei do Feminicídio.

As aulas serão ministradas por especialistas no assunto, com notório conhecimento e vasta experiência profissional, contando com a presença da Dra. Nadine Gasman, Secretária-Geral da ONU Mulheres no Brasil; Dra. Wânia Pasinato, Coordenadora da ONU Mulheres; Dra. Jaceguara Dantas da Silva Passos, Procuradora de Justiça do Ministério Público de MS; Dra. Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, Juíza de Direito do TJMG, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belo Horizonte-MS; Dr. José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito do TJSP, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campinas-SP; Dra. Jacqueline Machado, Juíza de Direito do TJMS, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande-MS e Dr. Aluizio Pereira dos Santos, Juiz de Direito do TJMS, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande-MS.

Com 20 h/a credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a programação será desenvolvida no período integral dos dias 22 e 23/9/16, com inscrições abertas no período de 24 de agosto a 2 setembro de 2016 no site da Ejud-MS – link de inscrição para os cursos de magistrados (https://www.tjms.jus.br/intranet/secretarias/ses/inscricao/index.php).

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