TJ-RJ deferiu 22 pedidos de proteção na Lei Maria da Penha na Sapucaí

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(G1 – 13/02/2016) 45 mulheres foram ao Plantão Judiciário pedir ajuda; ninguém foi preso.
Segundo promotora, lei pode ser aplicada fora de ambiente doméstico.

Nos dias de desfile das escolas de samba do Rio na avenida Marquês de Sapucaí, o clima no sambódromo não foi só de música, sorriso e alegria: 45 mulheres fizeram pedidos de medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, após terem sido agredidas por maridos, companheiros ou ex-namorados, segundo informações do Ministério Público do Rio (MP-RJ).

Vinde e dois destes pedidos foram deferidos pelo Plantão Judiciário que atuou no domingo (6) e na segunda-feira (7). Ninguém foi preso.

Segundo o promotor Eduardo Paes Fernandes, um dos responsáveis pelo plantão, a maior parte dos casos era de mulheres agredidas por seus companheiros após o consumo de bebida alcoólica.

Em um dos casos, um homem, inconformado com o fim do relacionamento, agrediu a ex-mulher no Sambódromo após a seguir. “O problema é que o casal tem um filho juntos. Pode-se dar medida de afastamento, desde que não atrapalhe a visitação do pai”, disse ele.

Mulheres mais cientes dos direitos

Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Violência Doméstica contra a Mulher do MP, Lúcia Iloizio, a lei pode ser aplicada mesmo que a agressão ocorra fora do ambiente doméstico. As medidas mais tomadas, segundo ela, são proibição de contato e aproximação, seguidas pelo afastamento do lar.

“Se a agressão ocorrer em um ambiente externo, entre os conviventes, sejam eles marido e mulher, namorado e namorada, a parte agredida pode entrar com medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha. Este tipo de agressão pode ocorrer em qualquer ambiente, não apenas no doméstico”, explicou ela ao G1.

A promotora considera, no entanto, que o alto número de casos pode indicar que as mulheres estão mais cientes de seus direitos.

“As mulheres já sabem onde buscar ajuda. Não precisam esperar o juizado de violência doméstica agir”, avaliou. “O sentimento ainda é muito de menosprezo à mulher, de ‘coisificação’. Por que a mulher que está em um bloco, por exemplo, pode ser assediada livremente?”, questiona.

Henrique Coelho

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