TJAM divulga Informativo da Campanha Compromisso e Atitude (TJAM – 29/05/2014)

A Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” ganhou reforços no final de março, quando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal formalizaram sua adesão à Campanha Compromisso e Atitude com a proposta de dar prioridade ao trâmite de projetos de lei que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Também foi promovida a sensibilização sobre o enfrentamento do problema junto à população por meio de parcerias com 11 grandes empresas públicas e privadas. Estas ações são mostradas na 6ª edição do Informativo Compromisso e Atitude, lançado na segunda quinzena de maio e pode ser acessada na página www.compromissoeatitude.org.br.

A campanha é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça. Tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

Congresso

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aderiram à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha em março, com o compromisso de se engajarem nas ações conjuntas promovidas pelas instituições parceiras para reforçar a aplicação da lei que busca coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.

Os parlamentares assumiram priorizar a análise e votação dos projetos de lei propostos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher. A Comissão investigou em 2011 e 2012 as conquistas e obstáculos para efetivação da Lei Maria da Penha no País e no ano passado divulgou um relatório de mais de mil páginas com diagnósticos e recomendações.

Empresas

A campanha também ganhou o reforço do setor privado com a adesão de 11 empresas públicas e privadas: Magazine Luíza, Grupo Pão de Açúcar, Fundação Vale, Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaipu Binacional, Instituto Avon, Petrobras e Petrobras Distribuidora.

Outras companhias interessadas podem aderir à iniciativa e participar de ações de difusão e promoção da Lei Maria da Penha para o público interno da organização, divulgação de materiais pedagógicos sobre o tema para sua rede de colaboradores, fornecedores, clientes e funcionários. No âmbito externo, podem ainda promover debates sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres para a sociedade em geral e divulgar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Acesse no site de origem: Campanha contra a violência feminina ganha apoio do Congresso e Empresas (TJAM -29/05/2014)