TJAM realizará mutirão de audiências com foco no combate à violência contra a mulher (TJAM – 14/07/2016)

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Iniciativa alinha-se à campanha “Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo CNJ

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará, em Manaus, entre os dias 15 e 26 de agosto, um mutirão de audiências, com foco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação está alinhada à campanha “Justiça pela paz em casa”, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio da iniciativa, o Poder Judiciário pretende realizar audiências de instrução e julgamento, dando celeridade aos processos que têm como motivação o crime de gênero, reforçando o que preconiza a Lei Maria da Penha (Lei 11340/06), que criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher, nos termos do § 8º do artigo 226 da Constituição Federal.

O mutirão de audiências de instrução e julgamento ocorrerá no horário das 8h às 18h, no 1º e no 2º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, localizados, respectivamente, na av. Autaz Mirim, bairro Jorge Teixeira, e av. Presidente Kennedy, nº 399, em Educandos.

De acordo com a diretora do Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica Contra a Mulher, Margarida Maria Cavalcante Tomé, o mutirão atendimento, alinhado à campanha “Justiça pela Paz em Casa” já faz parte do calendário de ações do TJAM. “Esta campanha é realizada anualmente nos meses de março, agosto e novembro e por meio dela o Judiciário intensifica o trabalho que é realizado, rotineiramente, pelos Juizados especializados. Nesta oportunidade realizamos instruções e julgamentos e fornecemos as devidas orientações ao público requisitante”, frisou a diretora.

Para a efetividade dos trabalhos que ocorrerão entre os dias 15 e 26 de agosto, o TJAM disponibilizará, nos dois Juizados, um total de cinco salas de audiência. O trabalho deve ser reforçado, também, pela colaboração de juízes que atuam no interior do Estado.

Margarida Tomé informou, ainda, que simultaneamente à realização das audiências, o Judiciário Estadual disponibilizará para a população, palestras com orientações de cunho jurídico e no segmento de assistência social. “Para este trabalho, serão destacadas equipes multidisciplinares, formadas por psicólogos e assistentes sociais”, informou a diretora.

Lei Maria da Penha – De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Tais crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher.

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 foi denominada Lei Maria da Penha em homenagem a uma farmacêutica brasileira, que sobreviveu a severas agressões perpetradas pelo seu marido. Ela sobreviveu a duas tentativas de assassinato praticadas por ele (na primeira, tentou matá-la com um tiro de espingarda, que a deixou paraplégica. Depois de passar meses no hospital e realizar inúmeras cirurgias, Maria voltou para casa, ocasião em que o marido tentou eletrocutá-la durante o banho). Depois que decidiu denunciá-lo e de uma longa batalha para que a Justiça o condenasse, ela passou a se dedicar à causa do combate à violência contra as mulheres.

Texto: Afonso Júnior | TJAM/ESMA

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