TJAM terá sala exclusiva para colher depoimentos de crianças e adolescentes (D24am – 24/05/2015)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Espaço será destinado a vítimas ou testemunhas de crimes para produção de provas processuais.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deve inaugurar, até o fim deste semestre, uma sala exclusiva para colher o depoimento de crianças e adolescentes. O espaço especial está em fase final de construção e será utilizado na produção de provas para os processos de exploração e violência sexual infantojuvenil.

O TJAM informou que a implantação da sala cumpre a Resolução 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou a criação de serviço especializado na oitiva de menores de idade, vítimas ou testemunhas de crimes, no qual a palavra da criança e do adolescente é valorizada na produção de provas testemunhais para a responsabilização dos agressores.

O CNJ firmou um Termo de Cooperação com a Organização Não Governamental (ONG) Childhood Brasil para viabilizar o novo espaço. A parceria vai até 2017 e prevê também a realização de cursos de capacitação para os servidores dos tribunais.

“É possível imaginar uma criança de 12 anos contando, publicamente, uma experiência sexual fruto de sedução ou violência de alguém que tinha como dever cuidar dela?”, questiona o coordenador da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves. “A tomada especial de depoimento de crianças e jovens vítimas de crimes sexuais tem sido um esforço pelo direito à proteção da dignidade dos pequenos cidadãos e evitam impunidade quando se trata desse tipo de crime”, argumenta o coordenador.

Quando há utilização do depoimento especial, segundo Itamar Batista, a responsabilização alcança 65% dos casos. Já no modelo tradicional, menos de 6% dos agressores foram responsabilizados, revela o coordenador. “As oitivas especiais são empregadas há alguns anos no Brasil como uma tentativa da Justiça conseguir depoimentos substanciosos e esclarecedores”, disse.

No processo tradicional, crianças e adolescentes enfrentam até sete interrogatórios diferentes, com agentes do Conselho Tutelar, da polícia, médicos e advogados. Para Itamar Batista, neste modelo as perguntas  podem não só induzir ao erro, como intimidar a vítima. “Quando a criança é de uma família de poucos recursos, o trâmite também pode ser inviável do ponto de vista econômico, porque os pais precisam de dispensa no trabalho para acompanhar o jovem, a locomoção não é gratuita e a criança perde dias de aula”, comenta o coordenador.

No depoimento especial realizado na sala apropriada, os psicólogos conversam inicialmente com a criança em um ambiente que permite realizar um estudo psicossocial. “A simplicidade é fundamental para não tirar a concentração da criança que está ali para depor”, disse Itamar Batista.

Nesta metodologia, a vítima é incentivada a rememorar o fato sem ser interrompida. As eventuais perguntas do juiz, promotor ou advogado são repassadas por telefone ao técnico para que este formule, da melhor forma possível, a questão para a criança.

Processos

O  ‘Dossiê Amazonas’, elaborado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-AM/RR), traz 40 denúncias de pedofilia e exploração sexual infantil em nove municípios amazonenses, incluindo Manaus.

Na capital, o conselheiro do movimento, Renato Souto, informa que o MNDH-AM/RR acompanha denúncias de rifas de prostituição de meninas na Feira da Manaus Moderna, no Centro, e assédio sexual de meninos que treinam futebol. “Hoje, temos no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas uma família, duas crianças e mais de 20 pessoas ameaçadas de morte, coagidas e perseguidas”, informou.

Clarice Manhã

Acesse no site de origem: TJAM terá sala exclusiva para colher depoimentos de crianças e adolescentes (D24am – 24/05/2015)