TJBA: na Semana da Paz em Casa, Juazeiro ganha Vara de Combate à Violência Doméstica (TJBA – 04/08/2015)

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Representantes da sociedade civil, principalmente militantes nas áreas de defesa dos direitos das mulheres e das crianças, participaram em peso das instalações das varas de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher e da Infância e Juventude, na manhã desta terça-feira (4), em Juazeiro, no Norte do Estado.

O Salão do Júri do fórum local ficou lotado para presenciar os atos que podem significar uma nova etapa em busca da chamada paz social. Dos 14.356 processos criminais que tramitam na comarca, 3.471 são relativos à Lei Maria da Penha, que trata de agressão às mulheres. Além do índice alarmante de quase 25% do total, estão em andamento 728 inquéritos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) na cidade. Em 2015 já foram registradas 200 ocorrências policiais. Todos os dados correspondem ao mês de junho.

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Presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, descerra mais uma placa de inauguração, desta vez acompanhado da desembargadora Nágila Brito (Foto: TJBA)

Presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, descerra mais uma placa de inauguração, desta vez acompanhado da desembargadora Nágila Brito (Foto: TJBA)

“Fiquei surpreso com os números”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, que fez a instalação da unidade. Ele pediu que a população ajude a mudar a realidade da comarca e lembrou que vai continuar lutando para implantar novas varas em outras localidades baianas.

Participaram da solenidade o juiz Oseias Costa de Sousa, assessor especial da Presidência para Magistrados; Juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais; juíza Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais; Everaldo Mendes, diretor de Serviços Gerais, além de juízes da comarca, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores e o presidente da Câmara de Vereadores, Damião Medrado.

A Vara de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher será a quinta com esta especialização na Justiça baiana. Ao iniciar a gestão, havia apenas duas, apesar da importância crescente deste tipo de violência. Em um ano, a Bahia ampliou em 150% a estrutura de combate e punição aos agressores, com a criação de uma vara em Salvador e outra em Vitória da Conquista, no Sudoeste. Agora, também Juazeiro é contemplada.

A instalação é realizada na Semana da Justiça pela Paz em Casa, de 3 a 7 de agosto. Promovida pelo Supremo Tribunal Federal, a iniciativa tem como objetivo priorizar a realização de audiências e sessões de juris, em todo o País, em processos que tratam da violência contra a mulher.

Também presente à solenidade, a desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia, fez um breve histórico sobre a Lei Maria da Penha e exaltou a iniciativa do presidente Eserval Rocha. “Com a instalação da vara, o Judiciário está dando recado: que não se conforma com a violência contra as mulheres”, disse ela, bastante aplaudida.

Representando o governador Rui Costa, a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Olívia Santana, reforçou a importância da Semana da Justiça pela Paz em Casa. “Esse ato hoje, aqui em Juazeiro, é carregado de simbolismo para reunir forças, que devem ser de todos”, afirmou. “Parabéns às mulheres que ganham hoje mais esse equipamento para incrementar a rede de proteção”, concluiu.

Também compondo a Mesa da solenidade, o prefeito Isaac Carvalho ressaltou o apoio da Prefeitura, responsável por ceder psicóloga e assistente social para atuar na vara. “Temos procurado ajudar, inclusive com a implantação de políticas públicas”, disse.

Infância – Além da Vara de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, Juazeiro ganhou outra unidade comemorada por toda a população: a Vara da Infância e Juventude, a décima no estado.

Antes, havia varas de Infância e Juventude em Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista. Na atual gestão, Salvador ganhou uma terceira vara, além de Camaçari e Lauro de Freitas. Agora, também as crianças e jovens de Juazeiro têm uma estrutura judiciária a seu favor.
A unidade terá competência para execução de medidas socio educativas. “Espero instalar em todas as comarcas com mais de 100 mil de habitantes”, disse o presidente Eserval Rocha.

A melhoria no atendimento trouxe esperança para profissionais experientes no trabalho de orientação de crianças e jovens juazeirenses. O Município, assim como tantos outros do Brasil, registra a ocorrência de infrações cometidas por este grupo socialmente vulnerável.

Na solenidade de inauguração, as lideranças que trabalham na orientação dos jovens fizeram questão de cumprimentar o presidente Eserval Rocha, pela iniciativa de inaugurar a vara especializada.

Entre estas profissionais, estava a psicóloga Ednalva Duarte, que atuava como conselheira tutelar. “Quem atendia a questão das crianças e adolescentes era a primeira vara cível pois não havia uma unidade para atender os jovens”, disse.

Entusiasmada com a melhoria da estrutura da prestação de serviço judiciária, Ednalva se ofereceu para trabalhar como voluntária, considerando-se uma “apaixonada pela questão”, pois tem consciência da importância do tema para o futuro do país.

Já a coordenadora da unidade de medidas socioeducativas e semi-liberdade da Fundação de Apoio à Criança (Fundac), Elzirene Oliveira, lembrou a alta demanda de casos envolvendo adolescentes em Juazeiro.

Segundo Elzirene, a presença de um juiz voltado especificamente para atender a esta alta demanda vai reduzir as dificuldades de quem tenta contribuir no sentido de buscar soluções. “Agora, os processos serão resolvidos mais rapidamente”, diz.

O diretor do fórum, juiz José Goes Silva Filho, aproveitando as instalações das varas, parabenizou o desembargador Eserval Rocha pela iniciativa, “mesmo com os problemas financeiros” enfrentados pelo Tribunal de Justiça.

O magistrado lembrou da visita feita pelo presidente a Juazeiro, em dezembro passado, quando inaugurou uma unidade do Balcão de Justiça e Cidadania. “É uma descentralização do Tribunal de Justiça da Bahia para as regiões mais longínquas”, disse.

“Uma das prioridades da nossa gestão é melhorar as condições de trabalho de juízes e servidores e dar uma atenção especial com aqueles que procuram os serviços da Justiça”, completou o presidente Eserval Rocha.

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