TJDFT divulga balanço da XIII Semana Justiça pela Paz em Casa (TJDFT – 28/03/2019)

Durante a XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu entre os dias 11 e 15/3, o TJDFT promoveu esforço concentrado de audiências e julgamentos nos 19 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do DF, que resultou num total de 263 audiências realizadas; 99 medidas protetivas concedidas; 425 despachos, 560 decisões e 99 sentenças proferidos. A ação envolveu 54 magistrados e aproximadamente 337 servidores da Casa.

Os dados foram encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que consolidará os resultados de todos os tribunais de Justiça do país. Além do esforço concentrado de audiências e julgamentos, foram realizadas, sob coordenação do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, palestras, reuniões e ações de panfletagem com distribuição de material informativo sobre situações de risco e endereços de instituições da rede de apoio à mulher.

O Distrito Federal é hoje a unidade federativa com maior número de juizados de violência doméstica: 16 especializados (3 em Brasília, 2 em Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, São Sebastião e Taguatinga) e 3 que cumulam competência (Águas Claras, Brazlândia e Guará).

O TJDFT entende que o empenho para coibir e desestimular essa prática criminosa, que anualmente vitimiza centenas de mulheres em todo o Brasil, deve ser diário e constante. Só assim será possível construir uma sociedade justa, baseada na igualdade de gênero, no respeito e na paz.

Paz em Casa 

A Semana Justiça pela Paz em Casa, idealizada pela ministra do STF Carmen Lúcia, em 2012, foi oficializada como Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, por meio da Portaria 15/2017 do CNJ, transformada na Resolução 254/2018. O principal objetivo da iniciativa, que acontece simultaneamente em todos os tribunais de Justiça do país, é coibir a violência contra a mulher, começando pela disseminação da cultura pela paz nos lares brasileiros.

Só em 2018, os 19 juizados do Distrito Federal conheceram 20.104 novos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Eles também foram responsáveis pelo deferimento de 10.923 medidas protetivas em favor das vítimas (total e parcial); pela expedição de 319 mandados de prisão preventivas e temporárias; e por 4.472 sentenças condenatórias contra os agressores. As varas do Tribunal do Júri do DF também deram sua contribuição, conhecendo 94 novos casos de feminicídio e proferindo 62 sentenças de mérito relativas ao tema.

Confira aqui os relatórios de atividades do TJDFT das edições anteriores do Justiça pela Paz em Casa.

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