TJDFT intensifica atuação contra a violência doméstica (TJDFT – 03/06/2015)

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A Casa da Mulher Brasileira do Distrito Federal, criada para atender vítimas de violência doméstica e familiar, foi inaugurada e já está em funcionamento. O evento de abertura aconteceu dia 2/6, e contou com a participação da Presidente da República, Dilma Rousseff; do Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; da 1ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Carmelita Brasil; dos juízes Ben-Hur Viza e Carlos Bismarck, coordenadores do Centro Judiciário da Mulher – CJM/TJDFT, entre outras autoridades.

Abertura da Casa da MulherNo local, serão prestados serviços públicos de natureza jurídica, psicológica, administrativa e de segurança. O TJDFT atuará por meio do Centro Judiciário da Mulher – CJM, cujas instalações estão localizadas no setor laranja. O Centro Judiciário da Mulher – CJM/TJDFT será responsável pela interlocução dos serviços disponíveis na Casa da Mulher com o Tribunal, e participará das atividades coordenadas e desenvolvidas no local.

Entre suas atribuições, o CJM acompanhará as medidas protetivas de urgência requeridas na casa e as encaminhará aos juizados competentes, via distribuição integrada, prestando as informações cabíveis. Os dados estatísticos que embasarão o desenvolvimento de políticas públicas contra o problema da violência de gênero e que nortearão os serviços oferecidos também serão de responsabilidade do Centro. Além dessas atividades o CJM desenvolverá, no que couber, suas atribuições definidas na Resolução do TJDFT nº 13/2012 e Resolução do CNJ nº 128/2011.

A Casa da Mulher do DF é a segunda do país e faz parte do programa Mulher, Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR. A primeira foi construída em Campo Grande, Mato Grosso, e inaugurada no início deste ano. O programa prevê a construção de unidades em todos os 27 estados brasileiros.

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