TJDFT lança nova ferramenta de consulta sobre a Lei Maria da Penha (TJDFT – 23/10/2015)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

O TJDFT lançou um novo produto de jurisprudência intitulado “Lei Maria da Penha na Visão do TJDFT”. A nova ferramenta, desenvolvida pelo Serviço de Acompanhamento Jurisprudencial e Informativo – SERACI, apresenta uma coletânea de temas sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

No novo produto, os temas são subdivididos em tópicos. Cada tópico traz uma ementa paradigma que retrata o entendimento do TJDFT acerca do assunto abordado e precedentes atuais que possam dar suporte às teses aplicadas nas decisões dos magistrados ou na elaboração de petições, proporcionando uma ferramenta mais ágil de consulta para os operadores do Direito. Um novo tema será divulgado uma vez por mês e, semanalmente, os principais tópicos referentes ao tema do mês.

Atualmente, o TJDFT conta com os seguintes produtos de jurisprudência: CDC na Visão do TJDFT, que apresenta a legislação consumerista interpretada pela jurisprudência do TJDFT, a partir dos acórdãos publicados; Inconstitucionalidades, que permite a consulta a declarações de inconstitucionalidade proferidas pelo Conselho Especial do TJDFT e pelo Plenário do STF, incluindo as decisões liminares e cautelares concedidas em ADI; Jurisprudência Comparada, que traz uma visão geral de decisões não pacificadas de determinadas matérias, dentro do TJDFT, possibilitando a comparação por tema e por órgão julgador; Jurisprudência Reiterada, que proporciona uma visão geral das diversas decisões pacificadas no TJDFT; Jurisprudência Administrativa Interna, que apresenta uma seleção de decisões proferidas pelo Conselho Especial no exercício das funções administrativas e pelo Tribunal Pleno do TJDFT, a fim de possibilitar o acesso a entendimentos do Tribunal em questões administrativas.

O novo produto “Lei Maria da Penha na Visão do TJDFT” poderá ser acessado na página da Jurisprudência do TJDFT , no item “Jurisprudência em Foco”, assim como todos os produtos de jurisprudência do Tribunal.

Acesse no site de origem: TJDFT lança nova ferramenta de consulta sobre a Lei Maria da Penha (TJDFT – 23/10/2015)