TJDFT vai construir anexo na Casa da Mulher Brasileira e ampliar atendimento

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

(TJDFT – 01/12/2015) Termo de cooperação prevê a cessão ao TJDFT de parte do terreno da Casa da Mulher Brasileira para edificação de um anexo que abrigará o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira e a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, Aparecida Gonçalves, assinaram termo de cooperação, durante a cerimônia de abertura da III Semana Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 30/11. O documento prevê a cessão ao TJDFT de parte do terreno, onde se encontra a Casa da Mulher Brasileira, para edificação de um anexo que vai abrigar as Varas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília.

TJDFT_Casa da Mulher Brasileira_termo para ampliacao

Termo de cooperação para criação do anexo foi assinado durante a abertura da 3ª Semana Justiça Pela Paz em Casa (Foto: TJDFT)

A Casa da Mulher Brasileira no DF está localizada na SGAN 601. Inaugurada pelo Governo Federal em junho deste ano, é a segunda do país e faz parte do programa Mulher, Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR. A primeira Casa da Mulher Brasileira foi construída em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e inaugurada no início deste ano. O programa prevê a construção de unidades em todos os 27 estados brasileiros para atender vítimas de violência doméstica e familiar, integrando serviços públicos de natureza jurídica, psicológica, administrativa e de segurança à mulher.

O TJDFT atua no espaço por meio do Centro Judiciário da Mulher – CJM/TJDFT, responsável pela interlocução dos serviços disponíveis na Casa da Mulher Brasileira com o Tribunal. O CJM é coordenado pelos juízes Ben-Hur Viza e Carlos Bismarck e acompanha as medidas protetivas de urgência requeridas na Casa e seu encaminhamento aos juizados competentes, via distribuição integrada. Além dessas atividades, o CJM desenvolve ações previstas em suas atribuições definidas na Resolução do TJDFT nº 13/2012 e Resolução do CNJ nº 128/2011.

A cerimônia que aconteceu nesta segunda-feira, 30/11, também comemorou os três anos do Centro Judiciário da Mulher – CJM e contou com uma palestra da ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, mentora e idealizadora da Campanha Justiça pela Paz em Casa, de âmbito nacional. Após o evento, o Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Oliveira, e a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, Aparecida Gonçalves, visitaram o terreno, junto dos juízes coordenadores do CJM e de técnicos do tribunal, já visualizando as ações necessárias para a edificação.

A III Semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa acontece de 30/11 a 4/12 e prevê várias ações, como palestras, oficinas, lançamentos de livros e de programas, campanhas de esclarecimento e o fortalecimento de parcerias e de redes de proteção à mulher, além de um mutirão de julgamentos.

Clique aqui e conheça a programação completa da “III Semana Justiça pela Paz em Casa”.

Acesse no site de origem:  TJDFT vai construir anexo na Casa da Mulher Brasileira e ampliar atendimento (TJDFT – 01/12/2015)