TJMG formaliza convênio para monitorar agressores de mulheres (TJMG – 08/03/2013)

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, mais um passo para combater a violência doméstica e familiar. Foi formalizado ontem, 7 de março, um convênio para regulamentar o monitoramento de agressores e vítimas com o uso de tornozeleiras eletrônicas. A cooperação envolve o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Programa Novos Rumos; a Central de Recepção de Flagrantes de Belo Horizonte (Ceflag); o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds); o Ministério Público; a Defensoria Pública; a Corregedoria-Geral de Justiça; a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil.

A partir de agora, os juízes das varas criminais especializadas na aplicação da Lei Maria da Penha, em Belo Horizonte, passarão a contar com a possibilidade de determinar a utilização da tornozeleira pelas pessoas envolvidas em casos de violência doméstica. O dispositivo usado pelas mulheres sinaliza com bipes a proximidade do agressor, e uma central de monitoramento alerta imediatamente por telefone a violação de medidas protetivas.

As pessoas atendidas na Ceflag também poderão ser dispensadas da prisão mediante o uso da ferramenta, que possibilita a vigilância sobre o deslocamento de indivíduos que cometeram crimes.

Tecnologia a serviço da cidadania
O desembargador Jarbas Ladeira compareceu ao evento representando o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Na condição de coordenador do Novos Rumos, ele afirmou que o programa dá inteiro apoio ao uso de tecnologia que vise a impedir os atos de violência contra a mulher. “É urgente o empenho de todos os órgãos envolvidos para reduzir esses índices, que, por uma questão cultural, são constrangedoramente altos”, declarou.

Já o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, salientou a importância das parcerias no desenvolvimento de uma política consistente de combate à agressão contra a mulher. Entre as iniciativas para o enfrentamento do problema, ele mencionou o convênio, um financiamento para novas ações, a implantação de 27 delegacias para mulheres em Minas e o reforço da equipe de delegadas lotadas em Belo Horizonte. “A situação concreta, apesar dos esforços conjuntos, ainda não é boa, mas tenho expectativa de que se avance em direção a uma solução para o problema. Além disso, vale lembrar que a tornozeleira poderá ser utilizada para desafogar o complexo sistema penitenciário”, finalizou.

O promotor Marcelo Mattar Diniz se disse “feliz e orgulhoso” pela realização e expressou sua esperança de que a médio e longo prazo o Estado se mostre cada vez mais atento à luta contra esse tipo específico de criminalidade. “A criação e a implantação desse sistema é crucial para a proteção célere e eficaz da mulher, tendo caráter educativo e preventivo. Além disso, o núcleo gestor acompanha os casos de maneira individualizada.”

Magistrados elogiam iniciativa
Para o juiz da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Relbert Chinaidre Verly, é uma grande alegria ver que o Estado e o Tribunal estão empenhados na efetivação da Lei Maria da Penha e fiscalizarão o cumprimento das medidas protetivas para diminuir a violência contra a mulher.

O juiz da 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Nilseu Buarque de Lima, vê nas tornozeleiras “um avanço do Poder Judiciário, que, adequando-se à tecnologia disponível, fortalece a Lei Maria da Penha e permitirá mais eficácia na prevenção de crimes, na educação dos agressores e na proteção das vítimas”.

Conforme o juiz da 15ª Vara Criminal, Rinaldo Kennedy Silva, o equipamento também será útil para o controle de criminosos de menor periculosidade, mostrando-se um recurso importante para evitar o encarceramento desnecessário e diminuindo a superlotação dos presídios.

A coordenadora da Ceflag, juíza Maria Luísa Rangel Andrade Pires, complementou explicando que a entidade, um desdobramento da Central de Inquéritos, se incumbirá dos flagrantes ocorridos em Belo Horizonte, excetuados os crimes da Lei Maria da Penha, de júri e tóxicos. Ela esclarece que o intuito da central, que conta com uma equipe multidisciplinar, é agilizar a liberação de pessoas que não precisam ficar detidas e encaminhá-las para o setor responsável, adotando um tratamento humanizado. Para esses apenados, o dispositivo eletrônico de monitoramento também será bem-vindo.

Presenças registradas
A solenidade de assinatura da resolução conjunta contou, ainda, com a presença das seguintes autoridades: o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho; o coordenador do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o promotor Marcelo Diniz, representando o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; o comandante geral da PM, coronel Márcio Martins Santana; o chefe da Polícia Civil, delegado geral Silton Brandão da Mata; o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira; a advogada Nara Ferraz, membro da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG); a defensora-geral Andréa Abritta Garzon Tonet; a deputada estadual Liza Prado, entre outros.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Goiás
(31) 3237-6568
[email protected]

Acesse no site de origemTJMG formaliza convênio para monitorar agressores de mulheres (TJMG – 08/03/2013)