TJMG realiza curso jurídico sobre a Lei Maria da Penha (TJMG – 04/05/2015)

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O juiz-auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Rezende e Santos, e a desembargadora Evangelina Castilho Duarte na abertura do curso  (Foto: Renata Caldeira)

O juiz-auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Rezende e Santos, e a desembargadora Evangelina Castilho Duarte na abertura do curso (Foto: Renata Caldeira)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG (Comsiv), deu início na manhã de hoje, 4 de março, ao Curso Jurídico Lei Maria da Penha: do enfoque Humanístico à Prática. Reunindo 710 magistrados e servidores, nas modalidades presencial e a distância, o curso vai abordar a violência doméstica sob o ponto de vista humanístico e multidisciplinar. As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas pelo site da Ejef.

O juiz-auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Rezende e Santos, representando o 2º vice-presidente do TJ e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, abriu o curso discutindo a importância do enfrentamento da violência contra a mulher e a preocupação da Escola Judicial na formação continuada de magistrados e servidores. “Como juiz com experiência na área criminal, sempre considerei que o trabalho em tais varas é menos penoso do que o realizado nas varas de família. Isso porque enquanto nas varas criminais são tratados problemas que já aconteceram, nas varas de família se está diante de um problema em curso. As varas especializadas na Lei Maria da Penha, entretanto, reúnem os dois momentos. Este curso que começamos hoje pretende auxiliar a todos aqueles que atuam diretamente nessa questão. É um ganho para a prestação jurisdicional e uma melhoria nas relações familiares, o que permite que alcancemos um Estado mais tranquilo e uma sociedade mais justa”, defendeu o magistrado.

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, falou sobre o compromisso da Coordenadoria com a construção de uma nova visão em relação à mulher. “A Comsiv tem como finalidade auxiliar a Presidência do TJMG na administração das varas especializadas na Lei Maria da Penha. Assim, a realização do curso é uma iniciativa que busca conscientizar juízes e servidores a respeito da melhor forma de aplicar a lei. Buscamos a conscientização sobre a violência doméstica e, principalmente, uma quebra de paradigmas, porque nós juízes estamos acostumados a aplicar a lei penal de uma determinada forma, e a Lei Maria da Penha exige uma nova visão”, explicou a desembargadora.

Palestras

Além de coordenar o curso, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte ficou responsável pela primeira palestra, em que abordou o trabalho da Coordenadoria da Mulher. A magistrada apresentou uma perspectiva histórica do tratamento feminino pela sociedade e detalhou os esforços do Judiciário mineiro no sentido de contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária. Ela defendeu que a mudança de mentalidade deve partir de todos, tanto dos homens, como das próprias mulheres, e ser difundida nos diversos segmentos. “Falar da Lei Maria da Penha é falar da mulher, da sociedade e das estruturas familiares. Com o nosso trabalho, podemos dar força e voz à mulher”, afirmou.

A juíza do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, deu continuidade ao curso com o tema “A Lei Maria da Penha – Uma ação afirmativa”. A magistrada analisou a posição feminina na sociedade, ponderando que a mulher sempre esteve à margem, em segundo plano. “Fruto de uma sociedade patriarcal, o tratamento à mulher sempre a colocou em um local de invisibilidade, de coisificação. Nós enquanto mulheres precisamos pensar, entretanto, que isso não é imutável. A posição feminina e a conscientização sobre a igualdade de gêneros pode mudar, e já está mudando”, assegurou a juíza.

Analisando a evolução da legislação no que se refere à proteção da mulher, Marixa Fabiane explicou que a lei Maria da Penha é uma ação afirmativa, uma vez que vem atender ao objetivo de equilíbrio entre os gêneros. “A legislação”, explicou a magistrada, “cria mecanismos para garantir uma igualdade não apenas formal, mas substancial e material, tratando de modo diferente, aquele que é diferente. É um contrapeso para equilibrar e compensar um histórico de opressão e supressão dos direitos femininos”.

Na última palestra da manhã, a pesquisadora Thalita Rodrigues, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentou a palestra “Interseccionalidade e violência contra as mulheres”. De acordo com ela, de um modo geral, a abordagem da violência contra a mulher está centrada nas relações de gênero, mas é importante que o entendimento seja ampliado, trazendo outros marcadores sociais para a compreensão e posterior enfrentamento. Para a pesquisadora, uma mulher vítima de violência precisa de atenção multidisciplinar, pois geralmente enfrenta problemas relacionados à saúde, ao sexo, a sua posição social e outras diversas questões.

O curso irá continuar nos dias 6, 11, 13, 18, 20 e 25 de maio. Além dos assuntos abordados hoje, serão temas de palestras as medidas protetivas, a Lei Maria da Penha como concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o trabalho com homens agressores, entre outros. A programação completa está disponível no site da Ejef.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Goiás

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