TJMS participa de audiência pública sobre violência contra mulher (TJMS – 14/11/2012)

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito realizou audiência pública sobre violência contra a mulher na Assembleia Legislativa de MS (Foto: TJMS)

A violência contra as mulheres no Brasil é foco de investigação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e foi o tema da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de MS, na tarde desta terça-feira (13). O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul foi convidado a compor a mesa das autoridades inquiridas sobre soluções para o enfrentamento do tema.

Pelo Poder Judiciário estiveram presentes o presidente do TJMS, Des. Hildebrando Coelho Neto; o Coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Des. Ruy Celso Barbosa Florence; o juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Antunes e o juiz José Rubens Senefonte, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

No início da tarde, a senadora Ana Rita (PT/ES), relatora da CPMI, acompanhada da vice-presidente da Comissão, a deputada federal-SP Keiko Ota e o deputado estadual Pedro Kemp, participaram de entrevista coletiva para divulgar o andamento dos trabalhos da CPMI feito no Estado.

A senadora explicou que o objetivo da realização de audiências públicas é ouvir autoridades e membros de entidades da sociedade civil para um levantamento da real situação da violência contra a mulher vivida em cada ente da federação. As visitas foram priorizadas nos dez estados brasileiros que apontam o maior índice de homicídio contra mulheres, conforme dados da pesquisa do Instituto Sangari, além dos 4 estados mais populosos. Dos 14 estados, além, do DF, resta apenas o Amazonas para o encerramento das visitas.

A previsão para conclusão dos trabalhos da CPMI é para o fim deste mês, sendo que a entrega do relatório deve acontecer ainda no início de março do próximo ano. A senadora expressou a intenção da Comissão em trazer resultados práticos para a situação das mulheres vítimas. “Esperamos que esse não seja apenas mais um relatório”, disse, enfatizando que o documento servirá de base para a criação de políticas públicas voltadas ao problema.

De acordo com a senadora, a Lei Maria da Penha é a 3ª lei mais importante do mundo no combate à violência contra mulher. “Temos um conjunto de leis, inclusive a Lei Maria da Penha, que são suficientes para enfrentar o problema da violência doméstica, mas as mulheres continuam morrendo”, explicou, ressaltando que é preciso fazer valer a aplicação da legislação.

Em MS, na oportunidade, Ana Rita enobreceu o esforço que vem sendo empenhado, na aplicação da Lei Maria da Penha, principalmente pelo juiz titular da Vara de Violência Doméstica da Capital, pela Promotoria de Justiça e Defensoria Pública do Estado. “Dos profissionais que ouvimos, percebemos que há o esforço na implantação plena da Lei Maria da Penha, o que falta ainda é estrutura”.

A senadora vê a implantação de mais uma Vara especializada no atendimento dos casos de violência doméstica contra mulheres como positiva. “É uma notícia muito boa para as mulheres, que devem festejar a iniciativa. Agora queremos ver o funcionamento desta Vara e, se possível, quero estar aqui quando ela for inaugurada”, enfatizou. A instalação da nova Vara acontece no próximo dia 23.

O deputado estadual Pedro Kemp, ao final da coletiva, reforçou a fala da Senadora quanto à criação de políticas voltadas ao público feminino que sofre com a violência. “Os casos de violência leva o Executivo a implementar Políticas Públicas voltadas a essas mulheres”, explicou. Para ele, uma situação “culturalmente enraizada” que precisa mudar, e logo, é o pensamento de muitos homens. “O machismo ainda é muito presente na sociedade, e é cultural, o que precisa ser combatido, seja na família, na escola ou na sociedade”.

Audiência Pública – A CPMI elaborou diversos questionamentos, com os quais inquiriu as autoridades convidadas para compor a mesa durante a audiência pública.

Em sua fala, o presidente do TJMS convidou a senadora a participar da instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica, às 14 horas, no dia 23 de novembro. Ele explicou que a instalação aguardava a homologação do último concurso para servidores, o que aconteceu na última semana.

Os questionamentos feitos ao Poder Judiciário pela CPMI, com a indicação do Presidente do Tribunal, foram respondidos pelo des. Ruy Celso, Coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que subiu à tribuna para os esclarecimentos à Comissão.

Quanto ao planejamento para ações futuras voltadas à mulher, o desembargador informou que para o próximo ano estão previstos, no orçamento do Tribunal de Justiça, R$ 199 mil para a manutenção da Coordenadoria da Mulher e outros R$ 7 milhões para Escola Judicial que devem ser investidos em formação tanto de servidores do Judiciário, quanto de magistrados.

Ruy Celso explicou que a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica irá amenizar a situação dos processos que estão na 1ª Vara. Atualmente tramitam 7.012 processos. De acordo com o desembargador, esse número de processo possui quatro classificações: flagrante; medidas protetivas; reversão das medidas protetivas e o processo principal.

Outra informação repassada por Ruy Celso é que em 2012 foram emitidas mais de cinco mil medidas protetivas e que o tempo para a concessão da proteção, da entrada do inquérito policial, não ultrapassa a uma hora, sendo o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul um dos mais ágeis nessa concessão.

Além da instalação da 2ª Vara, o desembargador informou que foi solicitado, por ele, em ofício, que no interior do Estado, nas comarcas que possuem duas ou mais varas, ao menos uma delas tenha a especialidade para o atendimento dos casos de violência doméstica contra a mulher.

“Há comarcas em que o número de processos não justifica a criação de uma vara privativa, como no caso da comarca de Maracaju que não tem nenhum processo. No entanto, Se ao menos uma delas for especializada, poderá haver melhor atendimento à mulher”, enfatizou Ruy Celso.

O desembargador concluiu sua fala apresentando dois de vários projetos, na área, a serem realizados pela Coordenadoria. Um deles é a divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais e municipais, a princípio em Campo Grande; e o outro é desenvolver um trabalho com mulheres que trabalham em usinas, este iniciando em Maracaju, com o fito de promover a conscientização das medidas de proteção à mulher.

A senadora Ana Rita agradeceu tanto ao desembargador Ruy Celso, pelas informações dadas e pela atuação à frente da Coordenadoria, quanto ao presidente do Tribunal de Justiça. Ela se colocou à disposição para colaborar com ações e soluções voltadas ao público feminino vitimado por violência doméstica.

Autoria do Texto:
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