TJPB firma convênio com a Prefeitura de João Pessoa para implantar o “Ronda Maria da Penha” (TJPB – 20/06/2016)

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A iniciativa tem como alvo garantir a proteção às mulheres que estejam sob medidas protetivas

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, firmou, na tarde desta segunda-feira (20), convênio com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, para implantar o “Ronda Maria da Penha”, projeto que visa a fiscalização e o acompanhamento dos casos de violência doméstica por meio de visitas periódicas às casas das vítimas. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica ocorreu na sede do TJPB, na sala de reuniões da Presidência.

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Pres. Marcos Cavalcanti assina o Termo de Cooperação

Segundo o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, o projeto Ronda Maria da Penha vai disponibilizar acompanhamento preventivo, garantindo proteção às mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, emitidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital, que atualmente tem 9.146 ações em tramitação.

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A proposta abrange a ampliação dos serviços públicos no que tange o combate à violência doméstica contra a mulher em João Pessoa.

Marcos Cavalcanti acredita que o “Ronda Maria da Penha” vai auxiliar o Juizado de Violência Doméstica da Capital a acompanhar, de forma mais eficaz, os casos que necessitem de medidas mais urgentes.

Já a titular do Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, juíza Rita de Cássia de Andrade, destacou que criar um mecanismo que garante a execução e devida fiscalização das medidas protetivas expedidas é de extrema importância para dar maior efetividade à Lei Maria da Penha.

“É a ferramenta que faltava para complementar os trabalhos desenvolvidos pelo Juizado da Violência Doméstica e diversos órgãos ligados ao combate da violência de gênero na Capital, visto que a expedição de uma medida protetiva não garante, necessariamente, o cumprimento da determinação por parte do agressor”, afirmou a magistrada.

Para o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, esta é mais uma importante parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça. “Estamos oficializando a primeira etapa deste projeto. Posteriormente, daremos início a um treinamento, que envolverá a Guarda Municipal e uma equipe multidisciplinar do Centro de Referência à Mulher. Essa equipe resultará em um acompanhamento mais próximo do dia a dia da vítima”, explicou o gestor municipal.

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), Adriana Urquiza, comentou que a implantação e execução deste projeto vai preencher uma lacuna no processo de proteção à vítima de violência doméstica. “Com a vigência da Ronda, a magistrada vai expedir a medida protetiva para os Centros de Referência à Mulher, lá nós faremos uma avaliação de risco e enviaremos uma patrulha para que possa realizar o acompanhamento das vítimas”, ressaltou.

Participaram também do evento, em que foi firmado o convênio, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, o desembargador-corregedor do TJPB, Arnóbio Alves Teodósio, o juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Neves, o juiz Romero Feitosa, a deputada Daniela Ribeiro, o secretário municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Geraldo Amorim, e representantes de diversos órgãos ligados à rede de proteção à vítima de violência doméstica da Capital.

Por Marayane Ribeiro (estagiária)

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