TJPB participa de audiência pública para dialogar medidas de combate à violência contra a mulher (TJPB – 30/11/2017)

O evento aconteceu no MPPB, atendendo a reivindicações de movimentos sociais

O Tribunal de Justiça da Paraíba tem ratificado, cada vez mais, o compromisso com o combate à violência contra a mulher, no que cabe ao Poder Judiciário. Na tarde dessa quarta-feira (29), o TJPB participou da audiência pública realizada no Ministério Público da Paraíba, por convocação de movimentos sociais de ativismo pela causa das mulheres. Na ocasião, o Judiciário estadual foi representado pela Coordenadoria da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Paraíba, na pessoa da juíza Graziela Queiroga Gadelha de Souza, que ouviu as reivindicações e dialogou com as presentes.

O evento foi em atendimento a uma manifestação organizada pelo Movimento de Mulheres da Cidade e do Campo que, em parceria com outros grupos, ocupou o prédio do Ministério Público da Paraíba, desde a manhã de segunda-feira, cobrando uma audiência pública entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para debater políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O ato faz parte da semana de ativismo relativa ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, comemorado no sábado (25).

Entre as reivindicações apresentadas estavam: o combate à violência obstétrica, a solicitação de políticas públicas que garantam a segurança das mulheres, a criação de um Fórum Institucional de diálogo com os movimentos sociais e, principalmente, o efetivo emprego da tipificação do crime de feminicídio no julgamento de processos de violência contra a mulher, de acordo com a circunstância qualificadora prevista na Lei nº 13104/15.

No debate, a juíza Graziela Queiroga se posicionou externando o apoio do Judiciário aos itens da pauta. “No que diz respeito ao Judiciário, nos colocamos à disposição para integrar o Fórum Interinstitucional, a fim da elaboração e execução de políticas públicas de prevenção e repressão dos crimes contra a mulher, especialmente o feminicídio”, afirmou.

A magistrada também mencionou outras práticas incentivadas pelo TJPB: “Expressamos o compromisso do Poder Judiciário com a qualificação e sensibilização dos magistrados e servidores que trabalham com a violência doméstica, a exemplo da parceria no Seminário ‘Lei Maria da Penha e Feminicídio’, que ocorrerá nos próximos dias 06 e 07 de dezembro, com a participação das equipes multidisciplinares das Varas Especializadas da Violência Doméstica”, ressaltou.

Ações do TJPB
Outra ação, destacada pela juíza Graziela Queiroga, foi a Campanha Justiça pela Paz em Casa, realizada no Judiciário Nacional, com adesão do TJPB. “Ressaltamos o grande acervo de ações envolvendo o tema da Violência Doméstica e a importância da adesão do Poder Judiciário da Paraíba nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa, quando podemos dar celeridade nos julgamentos das referidas ações”, afirmou a magistrada.

A 8ª etapa da Campanha, que ocorreu em agosto deste ano, resultou na movimentação de 1.728 processos referentes à violência doméstica, em 30 comarcas do Estado. Uma nova etapa do projeto aconteceu neste mês, entre os dias 20 e 24, com apoio da Presidência do TJ e envolvimento de mais cinco unidades judiciárias, segundo informou a juíza da Coordenadoria da Mulher. Somente nos três primeiros dias mais de 160 sentenças foram prolatadas, além de 100 despachos e decisões.

Lídia Moura, secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que esteve no evento representando a Prefeitura de João Pessoa, também citou um projeto desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça: a Ronda Maria da Penha. “Na primeira semana de dezembro, a Prefeitura Municipal de João Pessoa vai implantar a Ronda Maria da Penha, que é o acompanhamento das mulheres que têm medida protetiva, para que o agressor não volte e imprima um nível de violência ainda maior, como muitas vezes ocorre. O Tribunal é um parceiro nosso nesse projeto”, explicou Lídia Moura.

Violência contra a mulher
Os dados apontados pelas representantes dos movimentos sociais, que tiveram a palavra durante a audiência dessa quarta, destacam que a Paraíba tem alto índice de feminicídio, ocupando a 5ª posição no mapa da violência, e que João Pessoa é a terceira capital com maior número de assassinato de mulheres no Brasil. Ainda segundo a organização do movimento, em 2017 os casos de estupro tiveram aumento de quase 30% no Estado.

Presenças
Participaram, também, compondo a mesa: o procurador de Justiça, Valberto Cosme de Lira, que conduziu a audiência; os promotores de Justiça Marcus Leite, Rogério Lucas, Rosane Araújo e Márcio Gondim; a vereadora Sandra Marrocos; a deputada estadual Estela Bezerra; a representante da Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Joyce Borges; Fátima Morais, representando a Secretaria de Saúde do Estado; Túlhio Serrano, da secretaria de Educação do Estado; a delegada Maísa Félix, representando a Secretaria de Segurança Pública; e, da Companhia de Habitação, Hebert Levi de Oliveira.

Marília Araújo (estagiária)

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