TJPB recebe apoio da ALPB para divulgação das leis em defesa da mulher (TJPB – 18/06/2013)

Parceria entre os poderes Judiciário e Legislativo vai promover a expansão do projeto “Justiça em seu bairro: mulher merece respeito (Foto: Gecom)

Ampliar a divulgação das leis estaduais da Paraíba criadas em defesa da mulher. Esse foi o objetivo da reunião realizada na tarde desta terça-feira (18) entre os membros da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Dessa forma, uma parceria entre os poderes Judiciário e Legislativo vai promover a expansão do projeto “Justiça em seu bairro: mulher merece respeito” (do Poder Judiciário), no qual um dos membros da Comissão da ALPB participará dos encontros semanais com esse viés.

Compõem a Comissão da ALPB os deputados Daniela Ribeiro, Francisco Quintans, Toinho do Sopão e Olenka Maranhão. Na ocasião, eles se propuseram a preparar, pela Casa Legislativa, uma cartilha compilando as leis estaduais nas diversas áreas, como educação e saúde, que defendem a mulher. O material será distribuído nos bairros durante o evento e disponibilizado no site da Assembleia.

A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, considerou oportuna a integração do Poder Legislativo ao projeto, pois a iniciativa denominada “mulher merece respeito” está em processo de ampliação e será levado à comarca de Campina Grande. Além disso, o projeto vai abarcar, também, o atendimento ao agressor durante os eventos, pela equipe multidisciplinar, de forma a recuperar o cidadão. “A nossa preocupação é contribuir com a diminuição da violência doméstica”, ressaltou a presidente, que defende a educação como base para melhorar a sociedade.

Já a deputada Daniela Ribeiro destacou a importância da união dos Poderes em prol dos benefícios à sociedade. “Independente de partidos, quanto mais a gente divulgar os direitos que as pessoas têm, maiores serão os ganhos na convivência da população. Estamos aqui para defender uma bandeira só: a mulher”, afirmou.

Durante a reunião, realizada no gabinete da Presidência do TJPB, a juíza Rita de Cássia, titular da Vara de Violência Doméstica da Capital, explicou o funcionamento do sistema de proteção à mulher, que integra os Poderes Executivos do Estado e do Município, Organizações Não Governamentais e o Judiciário. Informou também, a metodologia da palestra proferida durante as visitas do projeto, e como deve ocorrer a participação dos parlamentares. O projeto Justiça em seu Bairro – Mulher Merece Respeito – foi lançado em fevereiro deste ano com o objetivo de levar informações sobre a Lei Maria da Penha às comunidade de João Pessoa, como forma de evitar a violência doméstica.

Gecom – Gabriella Guedes

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