TJRJ encerra ‘Semana da Justiça pela Paz em Casa’ com quase 1.400 audiências de violência contra mulher (TJRJ – 11/08/2015)

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) encerrou a segunda edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa” com 1.399 audiências sobre violência contra a mulher realizadas, além de 19 julgamentos de crimes de feminicídio nos Tribunais de Júri. A campanha mobilizou juízes da capital e do interior do estado para o mutirão de audiências e julgamentos entre os dias 3 e 7 de agosto.

O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, fez uma avaliação positiva da segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. “O balanço é totalmente positivo, apesar de estarmos diante de uma batalha cultural, de mudança de costumes, que não vai ser vencida por decreto. É através da sociedade civil organizada, dos movimentos de mulheres e do Poder Judiciário que vamos enfraquecer a violência para um dia erradicá-la”, finalizou.

Segundo dados atualizados do TJRJ, o estado do Rio possui mais de 132 mil processos de violência contra a mulher em trâmite. De janeiro a junho deste ano, 34.800 ações relativas ao tema já receberam sentença. Em 2014, foram 306 mil inquéritos policiais gerados no país inteiro. Somente a Baixada Fluminense concentra 45% dos inquéritos policiais de violência contra a mulher, segundo levantamento do Ministério Público do Rio. Nesta segunda edição da campanha, liderada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram realizadas 457 prisões em flagrante relativas à violência no Rio de Janeiro.

A juíza auxiliar da Presidência do TJRJ e coordenadora do ‘Paz em Casa’ no Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello, disse que o Poder Judiciário tem que estar preparado e capacitado para atender à demanda, caso esses inquéritos evoluam e se transformem em processos. “Isso demonstra que o índice de violência contra a mulher está alto e têm muitos inquéritos ainda em fase de investigação, que ainda não se tornaram ações penais. Quando isso acontecer obviamente vão desaguar nos Tribunais de Justiça dos estados. É uma preocupação grande que a gente dê celeridade para que as mulheres tenham uma resposta do Judiciário”, alerta a magistrada.

O diferencial desta edição do ‘Paz em Casa’ é que a mobilização foi estendida do Judiciário para a área da Educação. O objetivo é que crianças e jovens aprendam, desde cedo, noções de igualdade de gênero. A representante no Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (SPT), da ONU, Margarida Pressburger, elegeu a educação como elemento primordial para que crianças não se tornem adultos violentos. “Crianças não nascem violentas ou com preconceito, elas se tornam assim à medida que crescem. Se forem educadas a respeitar as pessoas desde pequenas não teremos problemas de violência contra a mulher nas próximas gerações”, ressalta Pressburger.

Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, disse que o Brasil é um exemplo a ser seguido. “Em uma semana mais de mil casos sendo analisados não é uma coisa que acontece sempre. Por isso, é um exemplo a ser seguido”, elogiou Nadine, ressaltando que a Lei Maria da Penha, que completou nove anos no dia 7 de agosto, é muito conhecida no Brasil, e isso é um diferencial em relação a outros países da América Latina.

Durante o encerramento da semana, realizado no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o prefeito do município, Alexandre Cardoso, anunciou que, em novembro, vai promover uma semana inteira dedicada às ações do Projeto Violeta, criado pela juíza Adriana Ramos de Mello. “Nós avançamos muito nas denúncias, mas as respostas ainda são lentas. E o Projeto Violeta fixa em poucas horas o processo, desde a denúncia até a sentença. O que a gente precisa hoje é encontrar meios de respostas imediatas a quem tem fome, não tem escola e sofre com a violência. Esse é o desafio do Poder Público”, ressalta Cardoso.

Combate à violência contra mulher continua

Além da programação desenvolvida durante a semana da campanha, outros eventos serão realizados até o fim de agosto em todo o estado do Rio. Haverá uma edição da Ação Social no dia 15 de agosto, especialmente voltada para o tema. Representantes do Ministério Público, da Defensoria, da Polícia Civil e da Prefeitura do Rio vão fazer atendimentos às mulheres na Vila Olímpica Mané Garrincha, na Rua Carlos Seixas, s/n°, no bairro do Caju. Também serão oferecidos serviços de saúde e cultura.

No dia 19, o Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) do TJRJ vai promover um ciclo de palestra no Colégio Menezes Cortes, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, sobre Educação e Igualdade de Gênero, buscando despertar, mobilizar e conscientizar crianças e jovens sobre a gravidade do tema.

Nos dias 20 e 21 de agosto será realizado um seminário internacional sobre Violência de Gênero e Feminicídio, reunindo autoridades da Espanha, Itália, Argentina, Chile e Brasil. O debate vai acontecer no Auditório Antônio Carlos Amorim, da Escola da Magistratura do Rio (Emerj), no 4° andar da Lâmina II do TJRJ.

Também há previsão de que, em novembro, seja realizada a terceira edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, ainda com data a ser definida.

Juizados móveis em Campos

Até o fim do ano, o ônibus do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher vai circular por diferentes localidades do Norte Fluminense, intensificando suas atividades na região e atendendo mulheres com dificuldade de acesso à Justiça. A iniciativa faz parte das atividades da Justiça pela Paz em Casa.

Nos dias 12 e 26 de agosto, o juizado móvel estará no Morro do Coco, na Rua Treze de Outubro, s/n°, Praça Nilo Peçanha, em Campos dos Goytacazes. Nos dias 16 e 30 de setembro, e 14 de outubro, será a vez do distrito de Tocos, também em Campos, receber o serviço. O ônibus vai estacionar na Praça José Martins de Oliveira, s/n°. Já o município de Carapebus será contemplado nos dias 28 de outubro, 11 e 25 de novembro, quando o juizado móvel estará na Praça da Matriz, s/nº – Centro.

O ônibus estará à disposição da população das 9h às 15h.

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