TJRO promove oficina contra a violência doméstica para gestores de escolas públicas estaduais (TJRO – 16/08/2016)

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A oficina de formação para profissionais de educação é mais uma ferramenta de combate à violência doméstica utilizada pelo Judiciário na Semana da Paz em Casa, campanha de combate à violência contra a mulher. A oficina aberta hoje, terça-feira, 16, na Emeron – Escola da Magistratura de Rondônia, vai até o dia 18, e é aplicada por profissionais do Núcleo Psicossocial do Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Porto Velho.

A iniciativa integra o projeto Caminhos, que propõe mudanças de atitude e postura sobre intervenções familiares no ambiente escolar nos casos de violência doméstica contra a mulher. A capacitação é voltada para diretores, orientadores, supervisores e equipe técnica da educação estadual, com o objetivo de identificar os casos da violência doméstica no âmbito escolar.

Para o juiz Álvaro Kalix Ferro, coordenador da Semana da Paz em Casa no âmbito da Justiça Rondoniense é muito importante esse trabalho que o TJRO está realizando em parceria com o Poder Executivo, que enviou seus gestores para participarem dessa capacitação a fim de detectarem a violência contra a mulher, pois são pessoas que estão lá na base e saberão como enfrentar esse problema no seu dia a dia. Assim, conseguimos com que toda sociedade conheça a Lei Maria da Penha, finaliza Álvaro.

Cristiano Corrêa de Paula, psicólogo do Poder Judiciário de Rondônia, afirma que a dificuldade dentro da escola é de saber como atuar ou identificar a violência e a ideia é que os gestores possam ter a noção mínima de encaminhamentos, ações e principalmente criar um vínculo entre as escolas e os setores de combate à violência contra a mulher, no sentido de diminuir os índices da violência doméstica, porque ainda são muito alarmantes.

O técnico pedagógico da coordenadoria regional de educação de Porto Velho, Walquemar Praia Caminha, ressaltou a importância da oficina que proporciona um conhecimento mais profundo da legislação, além de dar suporte necessário quando o profissional da educação se deparara com algum caso de violência contra mulher. “É imprescindível saber como orientar as pessoas a buscarem os órgãos da rede de proteção para coibir a violência”, opinou.

Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo Governo Federal, com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher. Ela prevê uma série de medidas protetivas e preventivas que garantem às mulheres uma maior autonomia de decisão sobre seu próprio destino e também de seus filhos, em caso de situações de violência.

Os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha são a violência física, psicológica, sexual e patrimonial (destruição de bens ou pertences pessoais).

A postura preconceituosa da sociedade, em relação às vítimas de violência doméstica e familiar, fundamentada nas desigualdades de gênero, acusam essas de “gostarem de apanhar” por se tratarem de “mulher de malandro”, entre outras afirmações sexistas, o que abala ainda mais a autoestima da mulher e fortalecem a postura agressiva do ofensor, contribuindo para a manutenção do vínculo abusivo.

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