TJRO realiza seminário “A Lei Maria da Penha, o Judiciário e a Segurança Pública” – Porto Velho/RO, 08 e 09/09/2014

Inscrições abertas para o Seminário “A Lei Maria da Penha, o Judiciário e a Segurança Pública”, que será realizado nos dias 8 e 9 de setembro, pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Departamento de Recursos Humanos e Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). São 150 vagas que devem ser preenchidas até 3 de setembro, válidas para qualquer pessoa que se interesse pelo tema. Para efetuar a sua inscrição, clique aqui.

O Seminário, além de capacitar operadores da lei Maria da Penha na implantação de serviços especializados de atendimento e acompanhamento às pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher, pretende ampliar os conhecimentos dos participantes sobre gênero, relações sociais e violência.

A lei Maria da Penha (11.340/06) estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Contudo, é rodeada de discussões e novas implantações de serviços para evitar novas ocorrências.

Rondônia é o sétimo no ranking brasileiro em violência contra a mulher. O evento foi idealizado a partir da constatação de haver uma lacuna e severas violações de direitos da mulher, que vão desde a abordagem até atendimento dos envolvidos em conflitos dessa natureza. Não obstante, também será debatido a mudança de paradigmas em relação à violência contra a mulher por parte da sociedade e profissionais envolvidos com casos dessa natureza.

Público Alvo

Apesar de ser aberto à sociedade, o seminário é destinado principalmente aos operadores da lei Maria da Penha, como magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, policiais civis e militares, representantes e servidores de instituições que integram a rede de atendimento à mulher vítima de violência.

Palestras

A programação de palestras incluem os temas “A Observância dos Direitos Humanos nas Intervenções dos Agentes Públicos”, “A Lei Maria da Penha”, “Intervenção Policial em casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Patrulha Maria da Penha”, “Centrais Terapêuticas e Preventivas nos Fóruns”, “Os Papéis dos Profissionais das Diversas Áreas nos Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, “Redes de Enfrentamento À Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” e “Mesa Redonda com Representantes da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar de Porto Velho”.

Assessoria de Comunicação Institucional

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