TJRR e prefeitura de Boa Vista se preparam para o lançamento do Programa Patrulha Maria da Penha (TJRR – 02/10/2015)

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O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica fechou parceria com a Prefeitura de Boa Vista, para que por meio da Guarda Civil Municipal seja desenvolvido o Programa Patrulha Maria da Penha. A parceria é resultado da assinatura de um Termo de Cooperação firmado no ano passado, entre as duas instituições. A equipe da Patrulha encerrou ontem 01/10, a capacitação e a efetivação do programa devem ocorrer ainda este mês.

A Patrulha será uma eficiente ferramenta, que vai preencher a lacuna atual existente entre a expedição da medida protetiva de urgência, em favor da mulher agredida e o fiel cumprimento desta ordem judicial, por parte do agressor. O que se pretende é proporcionar um acompanhamento aproximado da situação familiar em que vive tanto a vitima das agressões, quanto os seus eventuais dependentes que venham a compartilhar o mesmo teto: filhos, pais etc.

De acordo com a juíza Maria Aparecida Cury, o Programa será desenvolvido por guardas municipais, que contarão com uma viatura diferenciada, já que a ideia é que ela seja identificada nas visitas realizadas às residências das vítimas, mostrando para a sociedade o engajamento do Executivo Municipal e do Poder Judiciário na proteção daquela mulher.

Além da especialização, o diferencial da Patrulha é que ela não atende a ocorrência, mas sim trabalha após o delito, fiscalizando o cumprimento da medida protetiva e acompanhando mulheres que foram vítimas de agressão.

Durante os meses de agosto e setembro os Guardas Civis que compõem o projeto passaram por capacitação, que incluíam os seguintes temas: Direitos humanos, igualdade de gêneros, Lei Maria da Penha, atuação e operacionalização do patrulhamento, além de ter participado de audiências no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar. Destaca-se que durante esse período a patrulha Maria da Penha já está atuando, porém com um número reduzido de casos, pois, trata-se de um momento de capacitação e reflexão das situações encontradas em cada residência.

Oiran Braga – Jornalista (SRT 293-RR) ASCOM/TJRR

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