TJRR realiza palestra sobre direito da mulher e Lei Maria da Penha (TJRR – 07/03/2016)

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Na manhã de hoje, 07.03, o Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, realizou no auditório da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER uma palestra educativa, direcionada aos servidores e servidoras. O evento faz parte da programação da 4ª etapa da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa.

Cerca de setenta servidores, em sua maioria do sexo feminino, participaram da palestra ministrada pela pedagoga Aurilene Mesquita, do Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher.

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Em tom informal, Aurilene falou sobre o histórico de construção da Lei Maria da Penha, os cinco tipos de violência mais comuns cometidos contra a mulher:

Violência física – Qualquer agressão que se dê sobre o corpo da mulher. Esta violência se dá por meio de empurrões, beliscões, queimaduras, mordidas, chutes, socos ou, ainda, pelo uso de armas brancas como facas, estiletes, móveis, etc. ou armas de fogo. Atualmente, segundo a palestrante, é a mais comum registrada no Juizado.

Violência sexual – Qualquer ato onde a vítima é obrigada, por meio de força, coerção ou ameaça, a praticar atos sexuais degradantes ou que não deseja. Este tipo de violência também pode ser perpretada pelo próprio marido ou companheiro da vítima.

Violência psicológica e moral – Este tipo de violência se dá no abalo da auto-estima da mulher, por meio de palavras ofensivas, desqualificação, difamação, proibições de estudar, trabalhar, se expressar, manter uma vida social ativa com familiares e amigas (os), etc.

Violência patrimonial – Qualquer ato que tenha por objetivo dificultar o acesso da vítima à autonomia feminina, utilizando como meio a retenção, perda, dano ou destruição de bem e valores da mulher vitimizada.

Violência conjugal – É a que se dá entre cônjuges, companheiros, podendo incluir outras relações interpessoais (ex: noivos, namorados).

A palestra fluiu com uma sequência de perguntas e respostas. Aurilene aproveitou para falar um pouco sobre o trabalho realizado no Juizado e na Rede de Apoio formada pelos vários órgãos do Pode Público e da Sociedade Civil organizada para o bom funcionamento do trabalho de efetivação de tudo o que é proposto pela Lei Maria da Penha.

Judiciário entrega viatura para o programa Patrulha Maria da Penha

Amanhã, 08, às 8h, a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar entregará a segunda viatura para a Patrulha Maria da Penha; a ação ocorrerá na Praça Germano Augusto Sampaio. Logo após, a equipe da Coordenadoria fará uma palestra na Câmara Municipal de Boa Vista.

Oiran Braga 

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