TJSP assina termo de adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ (TJSP – 26/08/2013)

Ministra anuncia a construção da Casa da Mulher Brasileira em São Paulo (Foto: Ascom TJSP)

Ministra anuncia a construção da Casa da Mulher Brasileira em São Paulo (Foto: Ascom TJSP)

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, assinou hoje (26) o termo de adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal, que tem por objetivo integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado e completo no acesso à Lei Maria da Penha.

A parceria inclui a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), ministra Eleonora Menicucci; o governo do Estado representado pelo governador Geraldo Alckmin; o município de São Paulo por meio do prefeito Fernando Haddad; o Ministério Público pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa; e Defensoria Pública, na figura da defensora pública-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli.

A solenidade, que lotou o espaço Adoniran Barbosa do Centro Cultural São Paulo, contou com as presenças de mulheres que fizeram e fazem história na luta pelo estabelecimento de ações em prol das mulheres, que visam o combate à violência doméstica, social e/ou sexual. Entre as participantes estavam as integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida (coordenadora) e as juízas Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.

A mesa condutora dos trabalhos foi composta pela secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau; secretária da Justiça e Defesa da Cidadania Eloisa de Sousa Arruda; defensora pública-geral Daniela Sollberger Cembranelli; procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa; prefeito Fernando Haddad; ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci, o governador Geraldo Alckmin e o presidente do TJSP Ivan Sartori.

A tônica das manifestações foi a conjunção de esforços para que as leis protetivas às mulheres e a assistência às que necessitam possam funcionar. Segundo o presidente Ivan Sartori, “temos que combater seriamente esse flagelo que assola a mulher. O Tribunal está empenhado na contratação de psicólogas e assistentes sociais e instalação de varas específicas”. Para o presidente Sartori, “um dia a violência estará completamente debelada, mas é por aqui que temos que começar”.

A ministra Elenora Menicucci anunciou que a Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo, será no Cambuci, com obra, equipamentos e mobiliário financiados pelo governo federal (R$ 4,3 milhões) em espaço com capacidade média para 200 atendimentos/dia. A Casa da Mulher Brasileira terá delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, atendimento psicossocial, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda e brinquedoteca.

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)

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