TJSP celebra Lei Maria da Penha com ações de combate à violência de gênero (TJSP – 08/08/2016)

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Para marcar os dez anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça de São Paulo promove projetos e campanhas para mostrar à sociedade que a vítima de violência de gênero, doméstica ou familiar não está sozinha, conta com o apoio do Judiciário Bandeirante. Em evento realizado hoje (8), o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, lançou diversas ações: a campanha Rompa o Silêncio, você não está sozinha! #SomosTodasMariadaPenha – que tem como embaixadora a cantora Paula Lima; assinou termo de cooperação com a secretária de Estado da Saúde e com a ONG Turma do Bem para realizar o Projeto Fênix; lançou o selo do TJSP nos 10 anos da Lei Maria da Penha, confeccionado pelos Correios; e prestigiou a conclusão da primeira fase do Projeto Arte Grafite, obra dos artistas Aleksandro Reis e o Grupo Opni.

A primeira a falar na solenidade foi a coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida. “Os casos de violência doméstica e familiar vindos ao Poder Judiciário trazem como pano de fundo a demonstração de que no Brasil as relações sociais entre homens e mulheres primam pela desigualdade”, alertou ela. Para alterar esse quadro, a Comesp atua em rede com representantes do Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal. As atividades lançadas hoje, afirmou a magistrada, “exteriorizam a opção da Corte por não compactuar com a violência de gênero contra a mulher. Revelam o compromisso deste Tribunal com uma sociedade mais justa, com igualdade entre os gêneros”.

Em seguida, os desembargadores Paulo Dimas e Angélica Almeida entregaram certificado para a cantora Paula Lima e presentearam os primeiros selos alusivos aos 10 Anos da Lei Maria da Penha para Maria Fabrina, uma das mulheres amparadas pela lei, em nome de todas as pessoas que sofreram violência doméstica.

Paula Lima, que é ex-servidora do TJSP, falou como embaixadora oficial da campanha “Rompa o Silêncio”. “Sinto-me honrada e emocionada em participar. Também sinto-me mais segura por estarmos sendo apoiadas por essa instituição”, declarou. A cantora também lembrou a importância de o TJSP destacar a figura da mulher negra em seus projetos, pois, segundo ela as mulheres negras sofrem especialmente com as desigualdades que levam à violência. “Todos estaremos bem quando todas estiverem seguras”, concluiu.

O Projeto Fênix prevê que vítimas de violência doméstica com sequelas físicas tenham acesso a cirurgias estéticas e reparadoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a tratamento odontológico integral e gratuito oferecido pelo projeto Apolônias do Bem, da rede de dentistas voluntários Turma do Bem, que já atendeu mais de 65 mil jovens e, desde 2012, tem se voltado também para vítimas de violência doméstica.

O público emocionou-se com as palavras do presidente da Turma do Bem, Fábio Bibancos de Rosa, que descreveu a transformação das mulheres atendidas pelo projeto. “Tudo que elas querem é passar batom e poder sorrir.’ O termo de cooperação do Projeto Fênix prevê que, após decisão judicial, a Comesp encaminhe os dados das pacientes à Secretaria de Saúde e ao Programa Apolônias do Bem. “Os juízes nos ajudarão bastante”, afirmou Bibancos. “Com as indicações dos magistrados o trabalho de chegar às vítimas é facilitado.”

O corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, enfatizou que a Corregedoria Geral da Justiça está comprometida com o combate à violência doméstica. “A CGJ, ao lado da Presidência e seguindo suas orientações, fará a parte que lhe cabe nesta empreitada”, assegurou.

“Vamos arregaçar as mangas e partir para o enfrentamento dessa violência tão bárbara e covarde”, declarou o presidente Paulo Dimas. O magistrado lembrou que o TJSP conta com sete Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital, cinco no interior e também centenas de varas criminais por todo o Estado. Mas, afirmou o presidente, o apoio institucional e social deve ser constante e sempre renovado, pois sem apoio, “a mulher acaba sendo obrigada a se submeter, seja por razões econômicas, seja por razões sociais”.
Assim, disse Paulo Dimas, “todas as ações seguem na linha de mostrarmos nosso engajamento, nossa repulsa à violência, de garantir que não vamos deixar as mulheres sozinhas. Vamos dar um basta na impunidade com apoio decisivo às mulheres e às crianças”.

Após o encerramento da cerimônia, os participantes e autoridades seguiram para a Rua Conde de Sarzedas, na esquina com a Praça João Mendes, para conhecer os artistas e a obra de grafite alusiva à Lei Maria da Penha. “O intuito é chamar atenção da sociedade na própria via pública”, afirmou o presidente, ao entregar o certificado aos artistas que colaboraram cm a iniciativa.
Completaram a mesa de trabalho o secretário-adjunto de Estado da Saúde, Wilson Pollara, representando o secretário; a coordenadora do Núcleo da Mulher da Defensoria Pública, Ana Rita Souza Prata; a conselheira Estadual da OAB – Seção São Paulo, Kátia Boulos.

Também participaram da solenidade o vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Luiz Antonio de Godoy; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; a vice-coordenadora da Comesp, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; as juízas Elaine Cristina Monteiro Cavalcante e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues Dos Santos, integrantes da Comesp; a diretora-adjunta do Departamento de Relações Internacionais da Apamagis, juíza Maria Domitila do Prado Manssur; o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, professor doutor José Vicente; a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa; a integrante do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, representando o diretor; o juiz assessor da Vice-Presidência Daniel Issler; a juíza assessora da Seção de Direito Privado Carina Bandeira Margarida Paes Leme; a promotora de Justiça Fabiana Dalmas Rocha Paes, representando a Diretoria da Mulher da Associação do Ministério Público; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica; a delegada de polícia dirigente do Serviço Técnico de Apoio às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher do estado de São Paulo, representando o delegado-geral de Polícia; o delegado chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Fábio Augusto Pinto; o capitão PM Luciano Quemello Borges, representando o diretor de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos; a diretora de Acesso à Justiça da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Carolina Vieira da Costa, representando a secretária; a editora do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu; o representante da Associação dos Registradores Imobiliários, João Batista Nalini; a representante do Instituto Médico Legal, Eliete Coelho Bastos; a presidente da Rede Internacional de Mediação Interdisciplinar, Celia Zapparolli; o poeta Paulo Bomfim, decano da Academia Paulista de Letras; demais desembargadores, juízes, advogados e servidores.

Comunicação Social TJSP – GA (texto)

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