Trabalho realizado no juizado de planaltina reduz casos de violência contra a mulher (TJDFT – 11/05/2016)

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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina tem conseguido reduzir significativamente o número de casos afetos à Lei Maria da Penha naquela região administrativa. A média de processos distribuídos no juízo baixou de 240/mês para 195/mês.

O envolvimento da equipe do juizado, composta pelo magistrado e mais doze servidores, bem como a atuação do SERAV – Serviço de Assessoramento aos Juízos Criminais, estão entre os pontos destacados pelo juiz Weiss Webber, titular da Vara. “A nossa preocupação não é apenas responsabilizar o agressor, mas também tratar as causas da violência”, afirmou.

Planaltina já chegou a ser destaque no relatório da CPI da Violência Doméstica, no Congresso Nacional, como a 2ª cidade do DF com maior índice de casos registrados pela polícia. Atualmente, esse destaque negativo vem sendo trabalhado no âmbito do TJDFT. Em outubro de 2014, a região passou a contar com um juizado de competência exclusiva para atender a demanda de violência contra a mulher. De lá para cá, o número de novos processos distribuídos diminuiu e tem se mantido estável. Quando ainda tinha competência mista, o juizado recebia 420 processos por mês; com a mudança ocorrida em outubro, esse número baixou para 240 e no primeiro trimestre de 2016 se manteve em 195/mês.

O juiz Weiss Webber explicou que a equipe procura dar um atendimento de qualidade às mulheres que buscam o Fórum de Planaltina. “Elas costumam sair daqui se sentindo empoderadas. Além de prestar informações precisas às jurisdicionadas, procuramos acelerar os trâmites processuais, para que a resposta da Justiça seja rápida. Em média, realizamos pelo menos 20 audiências diárias”, completou.

As audiências de justificação contam com a atuação do SERAV, geralmente representado por um psicólogo ou assistente social. Nessas ocasiões, o juiz analisa se as medidas protetivas deferidas estão sendo obedecidas pelos agressores e se são suficientes para tirar a mulher do risco. Houve casos em que os réus já saíram da audiência presos por descumprimento da medida judicial.

Essas prisões podem ser curtas ou podem durar o tempo de tramitação do processo. “Vai depender do agressor e da avaliação que faço em outra audiência realizada dias depois do ato constritivo”.

Segundo o magistrado, a participação do SERAV nas audiências de justificação é relevante para o diagnóstico das causas da violência. A partir dele, o juiz encaminha as partes para atendimentos multidisciplinares, oferecidos pela rede de proteção à mulher, como CRAS – Centro de Referência de Assistência Social; CAPS – Centro de Atenção Psicossocial; NAFAVD – Núcleos de Atendimento a Famílias e Autores de Violência Doméstica; CEAM – Centro de Atendimento Multidisciplinar; AA – Alcoólicos Anônimos, etc.

“Nossa preocupação não é apenas responsabilizar e punir o agressor. Aplicar somente a Lei Maria da Penha sem identificar as causas da violência é como dar remédio a um paciente febril sem investigar o motivo da febre”, concluiu o juiz Webber.

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