Tráfico de Mulheres

Segundo a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres (Convenção de Belém do Pará,1994), o tráfico de mulheres é uma das formas de violência contra as mulheres. O Brasil é um dos países em que o tráfico de mulheres é uma realidade e possui características bastante definidas. Signatário da Convenção de Belém do Pará, o Estado brasileiro entende que o combate ao tráfico de pessoas precisa estar integrado à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Por isso, o tema Tráfico de Mulheres foi incluído na coleção “Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, lançada em 2011 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). [Acesse a publicação no link ao final deste texto; veja a coleção completa na seção Publicações.]

Na abordagem feita pela SPM, o Tráfico de Mulheres no Brasil é um fenômeno social diretamente relacionado à condição de submissão feminina e de tratamento das mulheres como objeto, em uma relação de desigualdade. Falta de perspectiva, ambição, desinformação, pobreza, prostituição e busca de melhores condições de vida facilitam a ida de mulheres para outras cidades brasileiras e/ou países para serem exploradas.

Perfil

As brasileiras mais vulneráveis a este tipo de exploração têm entre 18 e 30 anos, são oriundas de classes populares, com baixa escolaridade e moradoras de áreas urbanas periféricas. Muitas têm filhos e um histórico de prostituição e vivência de situações de pobreza e violência social.

Além disso, a vinculação da imagem da mulher brasileira à sexualidade acaba por incentivar o tráfico e o turismo sexual ao país. Segundo a SPM, a facilidade de entrada torna o Brasil “um país de trânsito, origem e destino de mulheres traficadas”.

Conceito

Para definir o conceito de Tráfico, a SPM-PR baseia-se nas orientações do Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, o Protocolo de Palermo, considerando três elementos centrais:

  1. Movimentação de pessoas, seja dentro do território nacional ou entre fronteiras;
  2. Uso de engano ou coerção;
  3. A finalidade da exploração: sexual, trabalho ou serviços forçados (incluindo o doméstico), servidão, casamento servil, remoção de órgãos.

Para fins de identificação de tráfico, o uso de engano ou coerção inclui o abuso da “situação de vulnerabilidade”:

“Isso significa dizer que não importa que a pessoa explorada tenha consentido em se transportar de um local a outro, desde que esteja em seu local de origem em situação de vulnerabilidade que a faça aceitar qualquer proposta na busca de encontrar uma oportunidade de superá-la”.

Saiba mais:
Tráfico de Mulheres – Política Nacional de Enfrentamento (SPM-PR, 2011) em pdf (1,08 MB)
Protocolo de Palermo (relativo ao tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, ratificado pelo Brasil em 2004)