Tráfico humano, pessoas viram produtos pela web (Circuito Mato Grosso – 10/09/2015)

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A internet é uma das ferramentas do aliciamento de pessoas para a exploração sexual, exploração do trabalho e extração de órgãos

Ilusão: não só os mágicos ganham a vida com ela. No mundo cibernético, onde o real se confunde com o imaterial, criminosos utilizam da persuasão para ludibriar e iludir pessoas e cometer a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo, o tráfico de pessoas.

Fazendo uma analogia aos lobos, através das redes sociais, aliciadores conquistam suas presas com a oferta de uma vida melhor, mais fácil e lucrativa. Iludidas, as vítimas acabam caindo em armadilhas, das quais, muitas vezes, não há escapatória.

O tráfico de pessoas é um crime que atinge milhões de pessoas no mundo inteiro – Normalmente jovens, mulheres e pobres – e se caracteriza pela exploração da vulnerabilidade humana para extrair dela os seus lucros. Ele ocorre quando a vítima é retirada de seu ambiente e fica com a mobilidade reduzida, sem liberdade para sair da situação, devido a ameaças, uso de força e retenção de seus documentos, entre outras formas de violência, que mantenham a vítima presa ao traficante ou à rede criminosa.

Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), em todo o mundo, o tráfico de pessoas movimenta anualmente US$ 32 bilhões. A estimativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) é que apenas o tráfico internacional de mulheres e crianças movimente, anualmente, mais de US$ 7 bilhões a US$ 9 bilhões respectivamente, perdendo em lucratividade somente para o tráfico de drogas e para o contrabando de armas.

Segundo o Protocolo de Palermo (Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, que entrou em vigor em 2003 e hoje é ratificado por 161 países – entre eles o Brasil), existem três principais modalidades de tráfico de pessoas: para fins de exploração sexual – para trabalhar em qualquer parte da indústria do sexo, incluindo a prostituição, clubes de striptease e na indústria de pornografia; para exploração laboral – para trabalhar em regime de servidão ou até mesmo de escravidão em oficinas, fazendas, fábricas, restaurantes e na construção civil; e para remoção de órgãos.

Um crime silencioso e cometido há muito tempo. Nos últimos anos, com o avanço da tecnologia e a possibilidade do anonimato das redes virtuais, cada vez mais aliciadores usam a internet para identificar e recrutar vítimas para o tráfico humano. Criam falsas agências de modelos e de empregos ou utilizam negócios reais como fachada para atrair principalmente mulheres e meninas para exploração sexual.

No último ano (2014), 1.821 páginas (URLs) distintas (das quais 196 foram removidas) desse tipo foram denunciadas à ONG SaferNet Brasil – associação civil que se tornou referência nacional no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet. Foram 3.084 denúncias anônimas referentes a páginas hospedadas em 20 países localizados em três continentes diferentes.

São páginas criadas com o intuito de recrutar garotas para o mercado do sexo, oferecendo trabalhos como modelos para festas de empresas e eventos como salão do automóvel, Carnaval e grandes competições esportivas nacionais e internacionais. Além disso, perfis “fakes” em redes sociais como o Facebook e Twitter são criados para se aproximar e conquistar a confiança das vítimas.

O tráfico humano, ao contrário de outros crimes praticados na internet, é de difícil comprovação. Pois diferente de estelionatários, por exemplo, os aliciadores costumam não deixar rastros de suas ações.

Segundo a mestra em estudos de cultura contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso, Adriele Rodrigues, que desenvolveu uma pesquisa sobre crimes cometidos na internet, chegar até esses criminosos é uma missão quase impossível, visto a dificuldade para identificar a identidade e local de onde partiu o aliciamento.

“Qualquer crime que é cometido pela internet, para a Justiça não é uma pessoa que está cometendo o crime e sim um IP. A pessoa perde a identidade, então o criminoso pode aliciar qualquer tipo de pessoa. A polícia tem muita dificuldade para descobrir de onde surgem esses perfis. É uma característica da internet, não um problema. Problema é a pessoa, que é ruim e vai usar esses benefícios da internet para fazer o que quer”, esclareceu a mestra ao Circuito Mato Grosso.

Um crime silencioso e difícil de ser detectado

O número de condenações pelo tráfico de pessoas é muito baixo. O relatório da ONU apontou que, dos 132 países pesquisados, 16% não tinham registrado nenhuma condenação entre 2007 e 2010. Em Mato Grosso os números de registros são ainda mais deficitários.

Conforme o coordenador do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Cetrap (composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada), Daniel Almeida de Macedo, o tráfico de pessoas é um crime de várias faces e, dependendo do enfoque, podem existir muitas formas de enfrentamento.

“Mato Grosso, proporcionalmente, não tem um número de inquéritos e julgamentos que se esperaria de um estado tão grande e com a quantidade de casos de prostituição que há aqui. Existe um número maior de crimes cometidos do que o investigado. Os casos estão diluídos nas estáticas de desaparecimentos, maus tratos, cárcere privado, exploração sexual. O fenômeno esta aí, mas tem uma dificuldade de configurá-lo como tal”, afirmou Macedo.

O baixo índice de registros de vítimas e inquéritos de investigação abertos sobre o tráfico humano pode ser identificado no relatório nacional sobre esse tipo de crime, divulgado em julho deste ano pelo Ministério de Justiça. Os dados do relatório apresentado referem-se ao ano de 2013.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), provenientes de informações repassadas pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp), em 2013, Mato Grosso não registrou nenhuma vítima de tráfico de pessoas. Das 18 unidades federativas que encaminharam informações sobre o crime à Senasp, foram registrados 254 casos de pessoas traficadas.

Já de acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2013, Mato Grosso registrou apenas oito denúncias de tráfico de pessoas, envolvendo 15 vítimas. No Brasil, foram 218 denúncias com 309 vítimas.

O conflito dos dados se dá, pois cada setor realiza relatórios diferentes, com os registros que chegam até eles. Dados do Departamento da Polícia Federal demonstram que o crime de tráfico de pessoas, com a finalidade de exploração sexual, não teve registros em Mato Grosso e nenhum inquérito de investigação foi aberto em 2013. De acordo com a PF, o Brasil teve 75 investigações abertas sobre o assunto. Dos inquéritos que investigaram o tráfico de pessoas para o trabalho escravo, foram registrados 17 inquéritos em Mato Grosso e 268 no Brasil.

O coordenador do Cetrap afirma que há muito que avançar, pois o tráfico de pessoas é considerado uma das mais graves violações dos direitos humanos, por ser um crime complexo, com implicações históricas, sociais e culturais.

“O principal problema é cultural, uma dificuldade da sociedade e do Poder Público em enxergar a mulher no seu universo de necessidades, de conflitos, direitos e deveres. Há um problema de machismo muito grande. A mulher que está no prostíbulo ela sempre vai ser vista como puta e esse termo é carregado de um sentido que diminui o próprio conjunto de direitos que elas têm. Esse olhar mais sensível, necessário para identificar o delito, pouquíssimos agentes públicos possuem. Enfim o Poder Público ainda não está preparado para isso […] Tem muitas mulheres que estão submetidas à situação de cativeiro e exploradas, mas o Estado tem a mania de olhar para esse fenômeno como se a mulher tivesse escolhido esse caminho”, garantiu Daniel Almeida.

Perfil das vítimas

De acordo com a Organização Internacional para Migração (OIM), o aliciamento de pessoas para o tráfico está ligado normalmente à pobreza, falta de oportunidades e a globalização – que democratizou o acesso a lugares antes inimagináveis.

São homens e mulheres, travestis e transgêneros, crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade devido a diversos fatores, como condições socioeconômicas, conflitos familiares e violência doméstica. Seja por meio de força ou aliciamento, essas pessoas são recrutadas e transportadas para outros locais e os valores referentes a transporte, alimentação e alojamento tornam-se dívidas praticamente impossíveis de serem pagas. Essas pessoas ainda sofrem com a violência, a exploração e o medo de represálias, no caso de tentarem escapar ou fazer denúncia. Amarras que vão além do cárcere.

Dados do Disq 100, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), divulgados pelo relatório do Ministério da Justiça, mostram que a mulher é o principal alvo do crime. Em 2013 foram registradas 135 mulheres vítimas do tráfico de pessoas, enquanto o número de homens chegou a 49. Das denúncias recebidas pela Secretaria, 125 vítimas não foram identificadas nem como mulher ou homem.

Com relação à faixa etária, dados da SDH revelaram que as vítimas se concentram em sua quase totalidade nas faixas correspondentes às crianças e adolescentes. Em 2013, dos 177 casos de vítimas de tráfico humano reportados à Secretaria, 162 estão nas faixas entre recém-nascidos e 17 anos de idade, correspondendo a 91,5% dos casos.

Vítima de um mercado macabro

Sandra Raquel Mendes, 43 anos, é mais uma mulher com história parecida com a que lemos nos roteiros de novelas, mas que sentiu na pele a sensação de ser uma vítima do tráfico de pessoas para a exploração sexual.

Seu drama particular ocorreu há 20 anos, quando, mãe de dois filhos, fugiu do ex-marido violento e acabou caindo nas mãos de uma quadrilha, que “capturava” mulheres para a prostituição de luxo.

“Em um dia ele me deu uma surra muito grande e me levou para um lava-jato, onde ele mandou lavar o nosso veículo. Fiquei aguardando em uma lanchonete, quando ouvi um grupo de moças muito bonitas conversando sobre como algumas mulheres conseguiam passagens”, relata Sandra ao Circuito Mato Grosso.

Após conversar com uma das moças do grupo, que estava com a passagem, Sandra decidiu sair de casa sem rumo certo. Despistou o ex-marido e fugiu para o município de Campinas (SP) de ônibus, com outras cinco mulheres.

Sandra relata que viajou com a roupa do corpo e a promessa de um trabalho, mas sem saber onde trabalharia. Ao chegar ao seu destino ela foi levada para uma casa luxuosa, onde funcionava um bordel de luxo, frequentado por homens importantes, como políticos da região. Como normalmente ocorre, Sandra chegou ao local com uma enorme dívida.

“Quando cheguei a casa e a cafetina me disse: “você só sai daqui pagando o que me deve”, questionei a origem da divida e ela respondeu: “a sua passagem para chegar até aqui, acha que foi de graça?””, relatou a Sandra.

Por sorte, Sandra acabou conseguindo escapar do local antes mesmo de ser obrigada a realizar o primeiro programa. Conforme seus relatos, ela enganou a dona da casa, afirmando que precisava ir até o centro da cidade fazer compras. Ela foi deixada no comércio do município com outra mulher, também traficada. Após buscar ajuda das autoridades sem sucesso, ela entrou em contato com o ex-marido e conseguiu uma passagem de volta para Rondonópolis (MT), onde morava. Depois de sofrer mais alguns meses com o marido violento ela acabou fugindo para Rio Branco, no Acre, e construiu uma nova vida.

Hoje, Sandra está com sua vida totalmente renovada. Após conseguir se livrar da violência doméstica, começou a participar do Conselho da Mulher de Rondonópolis e a palestrar sobre o direito das mulheres. Atualmente ela preside a Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul, que desenvolve trabalhos voltados à atenção feminina.

“Percebi que não poderia ficar em uma situação de piedade, que deveria fazer do meu sofrimento uma bandeira de luta” relatou.

Atuação do Estado

O crime organizado transnacional, que encontra nas mulheres e crianças suas principais vítimas, tem recebido atenção especial do governador Pedro Taques, pois Mato Grosso é uma das principais rotas e destino das vítimas deste tipo de crime. Recentemente, a região fronteiriça de Cáceres (a 224 km de Cuiabá), foi escolhida pelo pesquisador Maurício Rebouças para coleta de dados e informações sobre o tráfico de pessoas – o município é rota de migrantes estrangeiros, especialmente haitianos. O estudo revelou um cenário de carência socioeconômica, além da necessidade de implantação imediata de políticas públicas voltadas para a proteção e assistência à mulher.

O Estado assinou no final do mês de julho um termo de compromisso em que o Governo se compromete a implantar políticas públicas para o enfretamento ao tráfico de pessoas. O documento foi assinado durante o lançamento da semana de mobilização contra o tráfico de pessoas e lançamento da campanha Coração Azul.

Em 2012, o Estado de Mato Grosso instituiu o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Em maio de 2013 foi aprovado o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso – PETRAP-MT. O plano é constituído por três eixos: Prevenção, atendimento às vítimas e repressão.

O Governo disponibiliza a rede de núcleos e posto estaduais e municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a rede consular para apoio no exterior, os serviços Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, o Ligue 180, da secretaria de Políticas para as Mulheres. Também é possível encaminhar denúncias pelo e-mail da Polícia Federal: [email protected]

Airton Marques

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