Treze anos da Lei Maria da Penha: O TJPB está ao lado das vítimas no enfrentamento da violência

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) foi promulgada há 13 anos e, desde então, o enfrentamento da violência contra a mulher tem sido cada vez mais fortalecido. A instituição do dispositivo legal, além de representar um importante avanço, também abriu caminho para que outros instrumentos fossem criados com a finalidade de proteger a mulher contra diversos tipos de violência. E, isso, serviu para alertar as vítimas que passaram a procurar o Judiciário. Dados do Tribunal de Justiça da Paraíba apontam que, atualmente, 14.383 processos de violência doméstica estão ativos no Estado.

Além disso, somente no primeiro semestre deste ano, foram julgados 1.618 casos de violência doméstica na Paraíba. No tocante às medidas protetivas, 4.793 estão ativas no estado, sendo que 1.844 foram concedidas neste primeiro semestre pelo Judiciário estadual, conforme dados da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB. As medidas protetivas, uma das previsões da Lei Maria da Penha, determinam que o agressor mantenha um limite mínimo de distância da vítima, testemunhas e familiares, como uma forma de garantir a integridade física e mental da mulher.

A coordenadora da Mulher do Tribunal, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, informou que, atualmente, 67 casos do acervo do Estado estão identificados como feminicídio, qualificadora acrescentada ao artigo 121 do Código Penal, que classifica o crime de homicídio quando cometido contra a mulher. “Os dados ainda não correspondem a realidade, pois estamos trabalhando na parametrização dos processos”, salientou a magistrada.

Avanços – Legalmente, o enfrentamento à violência doméstica teve avanços significativos, de acordo com a juíza Graziela Queiroga. Como exemplos, a magistrada apontou o crime de descumprimento de medidas protetivas, além de avanços na Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com a criação das Coordenadorias nos Tribunais de Justiça.

“Isso fortalece a política de proteção e enfrentamento no âmbito do Poder Judiciário que, em parceria com a Rede de Proteção à Mulher, tem contribuído no funcionamento de diversos equipamentos, bem como atuado em várias campanhas de cunho educativo e preventivo”, frisou a coordenadora estadual.

Em 2019, a magistrada citou diversas ações que já foram realizadas no combate à violência contra a mulher, a exemplo da participação nas campanhas “Meu corpo não é sua folia”, promovida durante o Carnaval, e “Não é não também no São João”. Além disso, foram firmados convênios com a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado para o cumprimento de 600 medidas protetivas, e com o Sintur para o uso de Busdoor em 20 ônibus que circulam na Capital com a campanha #Nãosecale – Violência Doméstica é Crime, lançada na semana passada.

Nesta quarta-feira (7), o TJPB participou da entrega de três viaturas caracterizadas e um ônibus adaptado que farão a Patrulha Maria da Penha no Estado. A ação foi viabilizada  por meio de um Termo de Cooperação entre o presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo, e o governador João Azevedo. Já no período de 19 a 23 de agosto, será promovida a Semana da Justiça pela Paz em Casa, com mais de 700 audiências pautadas e adesão de mais de 40 unidades judiciárias.

Desafios – Os números de violência contra a mulher, na Paraíba, têm caído sistematicamente. Dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social revelam que, nos últimos sete meses, houve uma redução de 24% no indicador violência e de 28% nos casos de feminicídios. Embora animadores, os obtáculos no combate a violência contra a mulher ainda existem.

“Os desafios são enormes, porém, elenco como um dos principais a mudança de cultura da sociedade brasileira. Ainda convivemos em uma sociedade muito machista, na qual o respeito não é vivenciado. Ele começa dentro de casa, no ambiente de trabalho e nas relações sociais e emocionais”, destacou a juíza Graziela Queiroga.

Por Celina Modesto

Acesse no site de origem: Treze anos da Lei Maria da Penha: O TJPB está ao lado das vítimas no enfrentamento da violência (TJPB, 07/08/2019)