Tribunais de Justiça decidem priorizar combate à violência contra a mulher (Rede Brasil Atual – 18/07/2013)

Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país decidiram priorizar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo a necessidade de especialização de varas e juizados, além da capacitação de servidores e de equipes multidisciplinares. A decisão faz parte da Carta de Boa Vista, documento elaborado durante o 95º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no início do mês, em Roraima.

Para a psicóloga e coordenadora do Observatório de Mulher, Raquel Moreno, trata-se de uma boa iniciativa, e a equipe multidisciplinar precisa entender a complexidade do processo: “A equipe precisa estar sensibilizada para entender a dificuldade de fazer a denúncia, de acolhimento e de fortalecer essa mulher para que ela não continue se submetendo a essa situação de violência ou para que não fique por um tempo longo sem que o problema seja encaminhado”, disse Raquel hoje (18) à Rádio Brasil Atual.

Apesar de avalar a iniciativa de maneira positiva, a psicóloga ressalta que ainda há outros problemas a serem resolvidos, como a subutilização da verba advinda do governo federal: “Parece que só 16% desses recursos destinados pelo governo foram utilizados. Alguns estados resistiram em aceitar esses recursos, que foi o caso de São Paulo e de Minas Gerais, que resistiram durante um ano, e que finalmente receberam. E não sabemos onde os recursos foram aplicados, porque não dá para ver a melhoria das instalações.”

Outra crítica da coordenadora é a criação de estruturas que possam ser acompanhadas e controladas, pela sociedade e por movimentos sociais. “O movimento das mulheres precisaria ter meios de poder controlar melhor isso, ter autorização para acesso a dados e o mínimo de infraestrutura que permita ter acompanhamento, saber se as mulheres foram atendidas e se estão bem encaminhadas.”

Raquel diz ter presenciado casas de abrigo que prestaram atendimento “inadequado” às vítimas e afirma a necessidade de conceber a questão sob viés multidisciplinar, com espaços preparados e atores sociais “sensibilizados” com a questão. “Cada setor tem que ser capacitado no atendimento à violência. Lembro de ter visto delegacias que atende com impaciência. A mulher não tem certeza se vai ou volta. Ela sofreu violência da pessoa que ela mais amava, então, há um conflito de emoções.”

A psicóloga enfatiza a necessidade da prevenção referente à violência contra a mulher e diz que a sociedade precisa mudar a maneira de ver essa violência, presente nas casas e na mídia. “Os meios de comunicação, de forma geral, banalizam ou espetacularizam a violência. Ficam constantemente reproduzindo os estereótipos que justificam essa violência, e não apresentam, de maneira didática, quais são as saídas.”

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