Tribunais divulgam números da Campanha Justiça pela Paz em Casa contra a violência doméstica

Os Tribunais de Justiça começaram a divulgar os números resultantes do mutirão de julgamentos realizados na ‘Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa’. Na cerimônia de encerramento da campanha a ministra vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, já havia mencionado a importância da atividade, que levou à realização de quase mil audiências na perspectiva de agilizar o julgamento de ações de violência doméstica contra mulheres.

Alagoas realizou 782 audiências, em que foram proferidas 420 sentenças, além de duas condenações por feminicídio íntimo e uma por tentativa de assassinato, informa o TJ do Estado.

No Amapá, o TJ divulgou que foram julgados em média 12 processos por dia só no Juizado da Comarca de Macapá, com prioridade à expedição de medidas protetivas. Além disso, foram realizadas 20 audiências no Juizado de Violência Doméstica de Santana, no sudeste do Estado, 7 na 2ª Vara Criminal  de Macapá e 32 na 3ª Vara.

No Amazonas, o TJAM registrou mais de 400 processos sobre crimes contra mulheres, além de palestras e uma força-tarefa nos dois Juizados de Violência Doméstica.

No Ceará, o Tribunal de Justiça informou que foram realizadas 295 audiências, além de palestras, reuniões entre os diversos órgãos do Sistema de Justiça envolvidos na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, atendimento móvel, uma exposição e a assinatura de convênios para implantação da Ronda Maria da Penha, em parceria com a Polícia Militar do Estado, e da Patrulha Maria da Penha na cidade de Maracanaú, com efetivo da Guarda Municipal.

O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha no Espírito Santo atendeu mais de 500 pessoas, garantiu a distribuição de cartilhas com orientações sobre os direitos da mulher, possibilitou a concessão de dez medidas protetivas, quatro mandados de prisão contra agressores e registro de 16 Boletins de Ocorrência, além de um auto de prisão em flagrante e uma advertência. Até o fechamento desta matéria o Tribunal ainda não havia divulgado o balanço dos julgamentos realizados.

O TJDFT informa ter realizado 676 audiências e proferiu 866 sentenças e decisões nos Juizados de Violência contra a Mulher do Distrito Federal. Também foram realizadas diversas atividades, como palestras e lançamento de cartilhas informativas, entre outras.

O Judiciário do Mato Grosso do Sul divulgou em seu balanço que foram realizadas 415 audiências e julgamentos de processos, além de palestras e debates. No dia 9 de março foi inaugurada uma terceira Vara de Violência no Estado, instalada na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande e que atuará especificamente na expedição de medidas protetivas às mulheres vítimas e na execução penal dos agressores. Foi ainda realizado um julgamento de tentativa de feminicídio, em que o réu foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.

Na Paraíba, o Juizado de Violência contra a Mulher de João Pessoa preferiu cerca de 200 sentenças e em Campina Grande ocorreram 46 audiências, com 35 sentenças expedidas, segundo informa o TJ do Estado.

O  Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) noticiou ter agilizado mais de 4 mil processos durante a Semana, tendo realizado cerca de 1.500 audiências.

O TJRJ informa que “o Poder Judiciário fluminense fecha a ‘Semana da Justiça pela Paz em Casa’ com um total de 1.091 audiências realizadas, 21 plenários de Tribunal de Júri (o que corresponde a quase 30% do total realizado no País), 282 sentenças e 450 medidas protetivas de urgência deferidas a vítimas de violência doméstica”.

O TJRN informou ter selecionado 500 processos para audiências diversas.

Em São Paulo “aconteceram 533 audiências e julgamentos de processos envolvendo violência contra mulheres no Estado, entre eles três júris populares”, informa o TJSP, além da apresentação de um simulado de atendimento de caso de violência doméstica, envolvendo todos os parceiros da Campanha Compromisso e Atitude do Estado de São Paulo.

Tribunais estendem força-tarefa até o fim do mês

O TJBA informa que 545 audiências de instrução que envolviam casos de agressão a mulheres foram antecipadas na primeira semana da Campanha, que coincidiu com a Semana da Justiça pela Paz em Casa. O Tribunal estendeu as atividades até o dia 31 de março.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também decidiu estender a força-tarefa de enfrentamento à violência contra a mulher até o final do mês de março. Comarcas da capital e do interior participam do esforço que conta com o envolvimento de 25 juízes, e só em Belo Horizonte, de acordo com o TJ, estão agendadas 950 audiências nas Varas Especializadas e o julgamento de três feminicídios. No interior foram marcados no período 11 júris, 19 audiências na Comarca de Uberlândia e 31 em Poços de Caldas. O TJMG informou ainda que só nos três primeiros dias do mutirão, até 11 de março, foram realizadas em Belo Horizonte 402 audiências.

O TJSC também prorrogou as ações de enfrentamento à violência contra a mulher até 26 de março, quando então deverá divulgar um balanço dos resultados alcançados.

Até a publicação deste texto, os Tribunais de Justiça do Acre, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe ainda não tinham divulgado seus balanços oficiais consolidados.