Tribunal de Justiça e Escola de Magistratura do RJ aderem à campanha ElesPorElas da ONU Mulheres (ONU/BR – 17/05/2016)

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Com adesão, instituições fluminenses reconhecem importância de mobilizar homens e meninos para promover igualdade de gênero. TJRJ já conta com projeto para ampliar proteção de mulheres em risco de violência motivada por questões de gênero.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Escola de Magistratura do estado (EMERJ) são os mais novos integrantes do movimento ElesPorElas – campanha da ONU Mulheres para envolver homens e meninos na luta pela igualdade de gênero.

Representantes da ONU Mulheres, do TJRJ e da EMERJ assinam termo que marca a adesão dos organismos fluminenses à campanha ElesPorElas. Foto: ONU Mulheres

Representantes da ONU Mulheres, do TJRJ e da EMERJ assinam termo que marca a adesão dos organismos fluminenses à campanha ElesPorElas (Foto: ONU Mulheres)

Na semana passada (12), as instituições fluminenses assinaram um termo de adesão que oficializou o envolvimento com a campanha. A cerimônia contou com a participação de desembargadores, da diretora da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, Luiza Carvalho, e da representante da entidade das Nações Unidas no Brasil, Nadine Gasman.

O Rio de Janeiro é um dos cinco estados brasileiros — ao lado do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí e Santa Catarina — selecionados para iniciar o processo de implementação das Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres.

O documento foi desenvolvido pela ONU Mulheres em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, e por um grupo de trabalho interinstitucional formado por profissionais capacitados na aplicação da Lei Maria da Penha e na investigação e processos de homicídios.

A respeito da campanha ElesPorElas, o presidente do TJRJ e desembargador, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ressaltou que “os homens precisam ser convocados, conscientizados e responsabilizados pelos seus atos, de modo que homens e mulheres caminhem juntos por um mundo mais justo”.

Embora correspondam a 50% da população mundial, mulheres permanecem sendo vítimas da desigualdade de poder baseada em diferenças de gênero. No ritmo atual, o mundo levaria mais de 70 anos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres.

“Reconhecemos que as nossas relações não são igualitárias como deveriam. Esse reconhecimento é importante para que haja mudanças. Eu me sinto integrado ao movimento ElesPorElas e acho fantástico que a EMERJ será parte dele. Não estamos apenas assinando um documento. A Escola está assumindo um compromisso com a mudança”, afirmou o diretor-geral da Escola, o desembargador Caetano Costa.

A EMERJ já tem promovido um espaço de diálogo e construção de conhecimento sobre as diferentes formas de violência que afetam as mulheres por meio de seu Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e do Núcleo de Pesquisa, Raça, Etnia e Gênero.

ONU quer paridade de gênero até 2030

A diretor regional da ONU Mulheres lembrou que os Estados-membros das Nações Unidas firmaram o compromisso de alcançar a igualdade de gênero em 15 anos “para que a nossa geração possa viver em um Planeta 50:50 — um mundo igualitário e justo para todas e todos”.

“Justiça é, portanto, a essência do Movimento ElesPorElas”, explicou Luiza Carvalho.

Aderindo à campanha da ONU Mulheres, o Tribunal e a Escola de Magistratura se comprometem a combater a desigualdade de gênero, a discriminação e a violência contra as mulheres, e a continuar desenvolvendo ações de empoderamento do público feminino em prol da igualdade de direitos em benefício de todas e todos.

Essas ações serão realizadas por meio do estabelecimento de condições físicas e técnicas como garantias de ampliação do acesso à justiça para todas as mulheres com a aplicação integral da Lei Maria da Penha, da Lei do Feminicídio e de toda legislação que contribua para punir a violência baseada em gênero, incluindo também ações de sensibilização e capacitação de membros do Judiciário.

Projeto do TJRJ busca ampliar proteção de mulheres em risco

O Tribunal do estado do Rio já vêm desenvolvendo diferentes ações para ampliar o acesso das mulheres à Justiça através da execução da legislação em vigor. Um exemplo é o Projeto Violeta, coordenado pelo TJRJ e desenvolvido pelo I Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro.

A iniciativa garante a concessão de medidas protetivas em tempo recorde a mulheres vítimas de violência — providência que ajuda a protegê-las do risco iminente de crimes cometidos por motivação de gênero. As medidas — que incluem o afastamento do lar ou a suspensão imediata da posse de arma do agressor — são concedidas em quatro horas.

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