Tribunal disponibiliza ao público cópia do processo que deu origem à Lei Maria da Penha (TJCE – 08/03/2016)

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A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, recebeu na tarde desta terça-feira (08/03), cópia do processo criminal que serviu de base para a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Os autos foram entregues pela presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal, desembargadora Sérgia Miranda, na presença da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à referida lei.

Leia mais: Por que a lei e a Justiça brasileiras precisam olhar para as mulheres de forma diferente (HuffPost Brasil, 08/03/2016)

O ato solene ocorreu no Memorial do Poder Judiciário, no Palácio da Justiça, onde o processo ficará disponível ao público. A chefe do Judiciário estadual agradeceu a presença da farmacêutica e afirmou que ela é um exemplo a ser seguido no “enfrentamento contra a violência, é uma mulher forte e um ícone para todas nós”. Na ocasião, a magistrada presenteou Maria da Penha com um buquê de rosas em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Em seguida, a desembargadora Sérgia Miranda explicou que foi resgatada a íntegra do processo, que conta com cinco volumes. Ela disse que a medida tem como objetivo servir de estudo e pesquisa a estudantes e operadores de Direito.

Maria da Penha agradeceu a iniciativa do Tribunal e afirmou emocionada. “É muito especial para mim a partir de agora ter esse processo, que faz parte da minha história de vida, disponível para todos”.

A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, disse que estava emocionada e classificou Maria da Penha como sendo a “Tiradentes” dos movimentos sociais contra à violência doméstica. Ela elogiou a iniciativa da Presidência do TJCE e da Coordenadoria da Mulher em dar destaque ao combate à violência contra a mulher.

Compareceram à solenidade a delegada adjunta da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Erika Moura; a defensora pública Mônica Barroso; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Manuela Praxedes; coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres do Estado, Camila Silveira; a professora titular do Núcleo de Atendimento a Pessoas em Situação de Violência da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Marinina Benevides; e a professora Helena Frota, do Observatório da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Uece.

SEMANA NACIONAL PELA PAZ EM CASA

A solenidade fez parte das homenagens ao Dia Internacional da Mulher e das atividades da IV edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A força-tarefa teve início nessa segunda-feira (07/03) e tem como objetivo priorizar o julgamento de processos relativos a crimes de violência doméstica contra a mulher.

Além disso, conta com programação que inclui palestras, ações de conscientização e sensibilização no combate à violência doméstica, entre outras iniciativas. A semana será encerrada na sexta-feira, dia 11.

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