Uma lei por todas nós: norma Maria da Penha completa 10 anos em vigor (Correio Braziliense – 07/08/2016)

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Uma década para agradecer as vidas poupadas com a força da lei, mas também para pensar em novos meios de paralisar as estatísticas

Poucas leis são conhecidas no Brasil. Uma das mais populares é a Lei Maria da Penha. Não é difícil ouvir alguém falar “olha, cuidado com a Maria da Penha”. Homem, mulher e, aos poucos, também as crianças vão tomando para si o poder de fazer valer a lei. E o recado é claro: não se bate, não se machuca, não se xinga, não se empurra nem se mata mulher. A norma completa 10 anos hoje com muitas vitórias, apesar das perdas de meninas e mulheres que morreram em nome da cultura do machismo, pelas mãos de homens covardes, a quem confiaram seus melhores planos de vida. Maria, Daniele, Ana Paula, Neide, Ednalva, Jane. Mais de 50 só no DF desde 2006, quando a lei entrou em vigor. Uma década para agradecer as vidas poupadas com a força da lei, mas também para pensar em novos meios de paralisar as estatísticas.

De acordo com o estudo “Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha”, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, a Lei Maria da Penha fez cair em cerca de 10% a taxa de homicídios domésticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor. Segundo os dados, a queda é atribuída ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher, às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal. A violência doméstica está longe de acabar, mas ganhou uma grande combatente que a deixou, ao menos, estacionada a níveis nacionais.

No Distrito Federal, a realidade é um pouco diferente, mas também mostra avanços, principalmente, no debate, na estruturação da rede de apoio à mulher e na família. Em todo o ano de 2015, a Secretaria de Segurança Pública do DF registrou cinco mortes de mulheres executadas pelos namorados, maridos ou ex-companheiros. Até agosto deste ano, o Correio já contabilizou pelo menos sete feminicídios, um por mês. Um dos mais recentes, da universitária Louise Maria da Silva Ribeiro, morta aos 20 anos, pouco se diferencia de um outro crime contra a mulher, cometido há quase 10 anos, pouco tempo depois do início da vigência da Lei Maria da Penha.

Camila Costa

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